A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato
Trata da influência abusiva do poder econômico nas campanhas eleitorais, objetivando esclarecer como o assunto é considerado pela legislação eleitoral e suas consequências até a possível impugnação do mandato eletivo. Fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal, do Código Eleitoral, da Lei...
| Autor principal: | Salgado, Eneida Desiree |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-12062020-06-02 A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato Salgado, Eneida Desiree Eleições Legislação eleitoral Campanha eleitoral Mandato eletivo Abuso do poder econômico Trata da influência abusiva do poder econômico nas campanhas eleitorais, objetivando esclarecer como o assunto é considerado pela legislação eleitoral e suas consequências até a possível impugnação do mandato eletivo. Fundamenta-se em dispositivos da Constituição Federal, do Código Eleitoral, da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e argumentos de doutrinadores da matéria eleitoral para explicitar o que configura abuso do poder econômico. Apresenta dois remédios jurídicos para afastar do mandato o candidato que se elegeu com abuso do poder econômico: o recurso contra a diplomação e a ação de impugnação de mandato eletivo. Ressalta-se a importância de as decisões do TSE considerarem o interesse público na lisura do processo eleitoral e na preservação da legitimidade do exercício do mandato eletivo. 2016-07-29T17:53:36Z 2016-07-29T17:53:36Z 2009 Artigo SALGADO, Eneida Desiree. A influência do poder econômico nas eleições e a impugnação de mandato. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 4, n. especial, p. 43-56, 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1206 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 4, n. esp. (2009) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1053 14 p. |
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Eleições Legislação eleitoral Campanha eleitoral Mandato eletivo Abuso do poder econômico |
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Trata da influência abusiva do poder econômico nas campanhas eleitorais, objetivando esclarecer como o assunto é considerado pela legislação eleitoral e suas consequências até a possível impugnação do mandato eletivo. Fundamenta-se em dispositivos da Constituição
Federal, do Código Eleitoral, da Lei das Eleições, da Lei dos Partidos Políticos e argumentos de doutrinadores da matéria eleitoral para explicitar o que configura abuso do poder econômico. Apresenta dois remédios jurídicos para afastar do mandato o candidato que se elegeu com abuso do poder econômico: o recurso contra a diplomação e a ação de impugnação de mandato eletivo. Ressalta-se a importância de as decisões do TSE considerarem o interesse público na lisura do processo eleitoral e na preservação da legitimidade do exercício do mandato eletivo. |
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