Da perda e suspensão dos direitos políticos
Publicado originariamente na Revista Doutrina, Natal, 10 set. 1998. Publicado também na Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, a. 35, n. 139, p. 203-216, jul./set. 1998. Disponível em:<https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/403/r139-19.pdf?sequence=4>.
| Autor principal: | Nobre Júnior, Edilson Pereira |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-12082020-06-02 Da perda e suspensão dos direitos políticos Nobre Júnior, Edilson Pereira Direitos políticos Perda de direitos políticos Suspensão de direitos políticos Poder político Publicado originariamente na Revista Doutrina, Natal, 10 set. 1998. Publicado também na Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, a. 35, n. 139, p. 203-216, jul./set. 1998. Disponível em:<https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/403/r139-19.pdf?sequence=4>. Estuda os motivos capazes de respaldar a supressão do direito de participar da administração da coisa pública, ora escolhendo os governantes, ora podendo-se apresentar como alternativa à condução da coletividade. Examina, como hipóteses de perda ou suspensão dos direitos políticos, as situações de: cancelamento judicial de naturalização; incapacidade civil absoluta; condenação criminal irrecorrível; escusa de consciência; improbidade administrativa; e conscrito. Fundamenta-se na premissa democrática da universalização do sufrágio, afirmando que esta representa o toque de proporcionalidade para conter as ações estatais destinadas a cercear a capacidade eleitoral do cidadão. Ressalta a necessidade de salvaguardar a plenitude da vontade daqueles que pleiteiam a titularidade do exercício do poder político. 2016-07-29T18:11:11Z 2016-07-29T18:11:11Z 2009 Artigo NOBRE JÚNIOR, Edilson Pereira. Da perda e suspensão dos direitos políticos. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 4, n. especial, p. 65-85, 2009. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1208 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 4, n. esp. (2009) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1053 21 p. |
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Publicado originariamente na Revista Doutrina, Natal, 10 set. 1998.
Publicado também na Revista de Informação Legislativa, Brasília, DF, a. 35, n. 139, p. 203-216, jul./set. 1998. Disponível em:<https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/403/r139-19.pdf?sequence=4>. |
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