Reforma do sistema eleitoral de representação proporcional brasileiro
Analisa o sistema eleitoral proporcional brasileiro atualmente em vigor positivado na Constituição e nas leis infraconstitucionais para, em seguida, tecer comentários e críticas a seus efeitos políticos e jurídicos. Utilizou-se o pluralismo metodológico. Buscou-se, para isso, detectar a teleologia...
| Autor principal: | Dantas, Sivanildo de Araújo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Analisa o sistema eleitoral proporcional brasileiro atualmente em vigor positivado na Constituição e nas leis infraconstitucionais para, em seguida, tecer comentários e críticas a seus efeitos políticos e jurídicos. Utilizou-se o pluralismo metodológico. Buscou-se, para isso, detectar a teleologia constitucional que, nesse contexto, tem na representação política, na governabilidade e no fortalecimento dos partidos políticos os instrumentos hábeis a efetivar ao máximo os princípios fundantes estampados no pórtico da Constituição, visto serem esses depositários de uma democracia comprometida com a sociedade brasileira. Conclui com a proposta de um novo modelo de sistema eleitoral apto a legitimar os membros do legislativo brasileiro, consoante a legítima vontade da Constituição da República Federativa do Brasil. |
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