Justiça e administração eleitorais na federação brasileira : entre a justiça estadual e federal
Juiz de direito: entre o juiz estadual e o federal e a Federação -- Breve retrospectiva histórica -- A Justiça Eleitoral estadual como cláusula de cidadania federativa
| Autor principal: | Tavares, André Ramos |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-15562020-06-02 Justiça e administração eleitorais na federação brasileira : entre a justiça estadual e federal Tavares, André Ramos Processo eleitoral Justiça Eleitoral Juiz eleitoral Direito eleitoral Brasil Juiz de direito: entre o juiz estadual e o federal e a Federação -- Breve retrospectiva histórica -- A Justiça Eleitoral estadual como cláusula de cidadania federativa Afirma que o processo eleitoral desempenha papel central na democracia, enfatizando que a realização adequada desse processo depende de mecanismos de controle. Adota o critério classificatório que diferencia o controle político ou de verificação dos poderes, o controle jurisdicional e o controle misto ou eclético, pois nessa classificação se apoiam as distinções existentes entre os diversos países, a maioria dos quais se diferenciando do modelo brasileiro de controle das eleições. Ressalta que o arranjo da Justiça Eleitoral é de magnitude constitucional e está enraizado no modelo federativo brasileiro, contribuindo para sua manutenção e seu fortalecimento, bem como da cidadania plena, horizonte de busca incessante pelo Estado. Conclui que não se pode aceitar uma mudança para acomodar interesses indiferentes à realização da Justiça e à promoção do bem-estar social. A mudança de sistema que se pode demandar e admitir é aquela com suporte na própria democracia constitucional, que esteja em sintonia com a evolução dos institutos da democracia. It states that the electoral process plays a central role in democracy, emphasizing that the appropriate realization of this process depends of control mechanisms. It adopts the classification criteria that differentiates the political control or verification of powers from the judicial review and from the eclectic control, because distinctions between several countries are based on this classification, most of which differ from the Brazilian model of elections control. It emphasizes that the conformation of the Electoral Justice has constitutional magnitude and is rooted in the Brazilian federative model, contributing to its maintenance and its strengthening, as well as full citizenship, horizon of incessant pursuit by the State. It concludes that one can not accept a change to settle interests that are indifferent to the achievement of justice and the promotion of social welfare. The change of system that one may require and admit is that with support on constitutional democracy itself, which is in line with the development of democratic institutes. 2016-08-15T17:52:41Z 2016-08-15T17:52:41Z 2011 Artigo TAVARES, André Ramos. Justiça e administração eleitorais na federação brasileira: entre a justiça estadual e federal. Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 6, n. 2, p. 9-28, maio/ago. 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1556 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 6, n. 2 (maio/ago. 2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1058 20 p. |
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