| Resumo: |
Mostra que a atual visão de participação política com enfoque apenas no ato de votar é insuficiente para a efetivação do princípio democrático no Brasil. Nesse sentido, argumenta-se acerca da necessidade de se ampliar a ideia de participação política para além do momento eleitoral. Para tanto, defende-se que a participação política, além de ser um direito fundamental, é também um dever fundamental, o qual precisa ser integralmente cumprido pelo cidadão com o objetivo de se melhorar a qualidade da democracia brasileira e, consequentemente,
estabelecer uma melhor sociedade para todos. O método utilizado
para a realização do artigo foi o bibliográfico, com a apresentação de
doutrina, de textos legais e de jurisprudência. Chegou-se à conclusão
de que, se houver maior envolvimento do cidadão na esfera coletiva
com base nos mecanismos constitucionais atualmente existentes que
permitem o exercício do dever fundamental de participação política por outros meios que não apenas o ato de votar, a qualidade da democracia brasileira será melhorada.
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