O princípio da moralidade administrativa, sua extensão e força normativa
Traça um panorama sobre o princípio da moralidade administrativa inserto no ordenamento jurídico e seu alcance, força normativa e aplicabilidade propiciados pelo cenário atual, celeiro da filtragem constitucional das leis. A mudança de paradigma na interpretação de norma principiológica, prin...
| Autor principal: | Sá, Vanessa Vaz de |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-21672020-06-02 O princípio da moralidade administrativa, sua extensão e força normativa Sá, Vanessa Vaz de Moralidade administrativa Democracia Princípio constitucional Princípio da moralidade Traça um panorama sobre o princípio da moralidade administrativa inserto no ordenamento jurídico e seu alcance, força normativa e aplicabilidade propiciados pelo cenário atual, celeiro da filtragem constitucional das leis. A mudança de paradigma na interpretação de norma principiológica, principalmente a que se reporta ao conceito de moral, revela sobretudo o momento histórico vivenciado hodiernamente pelo denominado neoconstitucionalismo, superveniente a derrocada do positivismo que culminou com a legitimação do regime nazista. Revela também o estágio de maturidade da democracia de nossa sociedade, ao comportar um elastério em suas técnicas de interpretação, bem como na sedimentação, e até codificação, de condutas internas da Administração. O presente estudo tem o escopo de abordar este avanço no ordenamento jurídico com a inclusão de normas de conteúdo axiológico, especificamente no que pertine à moral do administrador no Estado contemporâneo. 2016-09-12T19:06:08Z 2016-09-12T19:06:08Z 2011 Artigo SÁ, Vanessa Vaz de. O princípio da moralidade administrativa, sua extensão e força normativa. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 6, p. 49-57, maio 2010/maio 2011. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2167 pt_BR Revista jurídica verba legis : n. 6 (2011) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2157 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 9 p. |
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Traça um panorama sobre o princípio da moralidade administrativa inserto no ordenamento jurídico e seu alcance, força normativa e aplicabilidade propiciados pelo cenário atual, celeiro da filtragem constitucional das leis. A mudança de paradigma na interpretação de norma principiológica, principalmente a que se reporta ao conceito de moral, revela sobretudo o momento histórico vivenciado hodiernamente pelo denominado neoconstitucionalismo, superveniente a derrocada do positivismo que culminou com a legitimação do regime nazista. Revela também o estágio de maturidade da democracia de nossa sociedade, ao comportar um elastério em suas técnicas de interpretação, bem como na sedimentação, e até codificação, de condutas internas da Administração. O presente estudo tem o escopo de abordar este avanço no ordenamento jurídico com a inclusão de normas de conteúdo axiológico, especificamente no que pertine à moral do administrador no Estado contemporâneo. |
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