Redução do custo do processo eleitoral como garantia de acesso ao sistema representativo
Afirma-se que a atuação do poder econômico no processo eleitoral e, consequentemente, na elaboração de políticas públicas, danifica o regime democrático, não apenas por corroer a legitimidade do modelo eletivo, como também por atingir a própria representação política dos anseios da comunidade. Criti...
| Autor principal: | Rios, Danilo Cândido |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-23202020-06-02 Redução do custo do processo eleitoral como garantia de acesso ao sistema representativo Rios, Danilo Cândido Custo Campanha eleitoral Sistema representativo Processo eleitoral Poder econômico Representação política Reforma política Afirma-se que a atuação do poder econômico no processo eleitoral e, consequentemente, na elaboração de políticas públicas, danifica o regime democrático, não apenas por corroer a legitimidade do modelo eletivo, como também por atingir a própria representação política dos anseios da comunidade. Critica-se o aumento exponencial da quantidade anual de recursos públicos destinados ao financiamento das atividades partidárias. Evidencia-se a necessidade de reforma política que implemente diminuição do custo das campanhas eleitorais e garanta a democratização no acesso ao sistema político-representativo. Apontam-se questões relevantes a um projeto de reforma, como a demarcação de limites setoriais de gastos com campanha, a proibição de doações eleitorais realizadas por pessoas jurídicas, necessidade de regra objetiva definindo valor máximo de verba orçamentária destinada ao Fundo Partidário, além do aperfeiçoamento no sistema de fiscalização das contas de campanhas. 2016-09-20T23:27:03Z 2016-09-20T23:27:03Z 2012 Artigo RIOS, Danilo Cândido. Redução do custo do processo eleitoral como garantia de acesso ao sistema representativo. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, n. 7, p. 64-71, 2012. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2320 pt_BR Revista jurídica verba legis : n. 7 (2012) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2112 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a> 8 p. |
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Custo Campanha eleitoral Sistema representativo Processo eleitoral Poder econômico Representação política Reforma política Rios, Danilo Cândido Redução do custo do processo eleitoral como garantia de acesso ao sistema representativo |
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Afirma-se que a atuação do poder econômico no processo eleitoral e,
consequentemente, na elaboração de políticas públicas, danifica o regime democrático, não apenas por corroer a legitimidade do modelo eletivo, como também por atingir a própria representação política
dos anseios da comunidade. Critica-se o aumento exponencial da quantidade anual de recursos públicos destinados ao financiamento das atividades partidárias. Evidencia-se a necessidade de reforma política que implemente diminuição do custo das campanhas eleitorais e garanta a democratização no acesso ao sistema político-representativo. Apontam-se questões relevantes a um projeto de reforma, como a demarcação de limites setoriais de gastos com campanha, a proibição de doações eleitorais realizadas por
pessoas jurídicas, necessidade de regra objetiva definindo valor máximo de verba orçamentária destinada ao Fundo Partidário, além do aperfeiçoamento no sistema de fiscalização das contas de campanhas. |
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