A inclusão de mulheres no parlamento como medida de justiça social : análise comparativa dos sistemas de cotas do Brasil e da Bolívia

Analisa os principais argumentos a respeito da representação política como instrumento de inclusão política e justiça social. Para tanto, sua primeira parte destaca como o conceito de representação evoluiu para considerar essencial à democracia a inclusão de grupos, em especial as mulheres, nos proc...

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Principais autores: Venturini, Anna Carolina, Villela, Renata Rocha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Cota
Mulher
Política
Democracia
Justiça social
Brasil
Bolívia
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-23312020-06-02 A inclusão de mulheres no parlamento como medida de justiça social : análise comparativa dos sistemas de cotas do Brasil e da Bolívia Venturini, Anna Carolina Villela, Renata Rocha Cota Mulher Política Democracia Justiça social Brasil Bolívia Analisa os principais argumentos a respeito da representação política como instrumento de inclusão política e justiça social. Para tanto, sua primeira parte destaca como o conceito de representação evoluiu para considerar essencial à democracia a inclusão de grupos, em especial as mulheres, nos processos decisórios. A segunda parte irá abordar a política brasileira de cotas para mulheres, com foco na análise das leis e seus resultados, para verificar quais aspectos têm contribuído para sua inclusão no Poder Legislativo. Ainda nesta seção, far-se-á uma comparação entre as políticas de cotas adotadas no Brasil e na Bolívia, que é o segundo colocado no mundo e o primeiro na América Latina em número de mulheres eleitas. Em arremate, apresentaremos as conclusões no sentido de que a política de cotas de gênero no Brasil ainda não logrou atingir os fins almejados, vez que, para além das previsões legais, pouco foi feito para contribuir com o aumento da presença das mulheres no Parlamento. A partir do estudo comparativo, sustentamos que alguns mecanismos da política de cotas boliviana poderiam ser replicados no Brasil, de modo a proporcionar maior inclusão de mulheres no Poder Legislativo. It analyzes the main arguments regarding the political representation as a political instrument of inclusion and social justice. Therefore, its first part highlights how the concept of representation evolved to consider essential to democracy the inclusion of groups, particularly women, in decision-making processes. The second part will address Brazil s policy of quotas for women, focusing on the analysis of the laws that instituted and its results in order to determine which aspects have contributed to the inclusion of women in the legislative branch. Also in this section, a comparison will be made between the quota policies adopted in Brazil and Bolivia, which is the second in the world and the first in Latin America in number of women elected. Finally, the article will present the findings to the effect that the gender quota policy in Brazil has not yet achieved the desired purposes, since, in addition to the legal provisions, little was done to increase the presence of women in Parliament. Based on the comparative study, we argue that some mechanisms of the Bolivian quota policy could be replicated in Brazil, in order to provide greater inclusion of women in the legislative branch. Analiza los principales argumentos con respecto a la representación política como un instrumento político de inclusión y justicia social. Por tanto, la primera parte destaca cómo el concepto de representación evolucionó a considerar esencial para la democracia la inclusión de grupos en la toma de decisiones, especialmente las mujeres. La segunda parte abordará la política brasileña de cuotas para mujeres, centrándose en el análisis de las leyes y sus resultados, para ver qué aspectos han contribuido a su inclusión en el poder legislativo. También se hará una comparación entre las políticas de cuotas adoptadas en Brasil y Bolivia, que es el segundo del mundo y primero en América Latina en número de mujeres elegidas. Finalmente, se presentan las conclusiones en el sentido de que la política de cuotas de género en Brasil aún no ha alcanzado los objetivos deseados, ya que, además de las disposiciones legales, poco se hizo para contribuir a la mayor presencia de mujeres en el Parlamento. A partir del estudio comparativo, se sostiene que algunos mecanismos de la política de cuotas de Bolivia podrían repetirse en Brasil, con el fin de proporcionar una mayor inclusión de mujeres en el poder legislativo. 2016-09-21T17:45:22Z 2016-09-21T17:45:22Z 2016 Artigo VENTURINI, Anna Carolina; VILLELA, Renata Rocha. A inclusão de mulheres no parlamento como medida de justiça social: análise comparativa dos sistemas de cotas do Brasil e da Bolívia. Revista Eletrônica de Ciência Política, Curitiba, v. 7, n. 1, p. 69-83, 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2331 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a> 15 p.
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