Justiça e direito : as cortes supremas do Brasil e Argentina frente aos crimes das ditaduras de segurança nacional

Analisa comparativamente as características de alguns elementos fundamentais do posicionamento das Cortes Supremas de Brasil e Argentina no que diz respeito a responsabilização penal dos crimes cometidos pelas ditaduras. O debate presente nas decisões dos fallos Arancibia Clavel, Símon, Mazzeo e na...

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Autor principal: Machado, Patrícia da Costa
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2016
Assuntos:
Ditadura
Supremo Tribunal Federal
Brasil
Argentina
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-24082020-06-02 Justiça e direito : as cortes supremas do Brasil e Argentina frente aos crimes das ditaduras de segurança nacional Machado, Patrícia da Costa Ditadura Supremo Tribunal Federal Brasil Argentina Analisa comparativamente as características de alguns elementos fundamentais do posicionamento das Cortes Supremas de Brasil e Argentina no que diz respeito a responsabilização penal dos crimes cometidos pelas ditaduras. O debate presente nas decisões dos fallos Arancibia Clavel, Símon, Mazzeo e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153 decorrem da utilização de métodos ilegais e terroristas por parte dos Estados durante as Ditaduras de Segurança Nacional. Ambas as ditaduras foram implementadas dentro de um marco comum, decorrente do contexto da Guerra Fria e da aplicação da Doutrina de Segurança Nacional. Suas diferenças, embora relevantes, não afastam as similitudes das experiências no que diz respeito à massiva violação dos direitos humanos, em decorrência da perseguição dos inimigos internos dos regimes. Por esse motivo, analisaremos brevemente a estrutura das Cortes Supremas e os casos paradigmáticos julgados pelas instâncias superiores de cada país, buscando compreender as diferenças entre os entendimentos jurisprudenciais It analyzes the characteristics of some key elements in the Supreme Courts of Brazil and Argentina with regard to criminal responsibility for crimes committed by dictatorships. The debate witihin the decisions in three cases: Arancibia Clavel, Simón and Mazzeo, as well in the Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153, that shows that they derive from the use of illegal methods and terrorists by States during the Homeland Security Dictatorships. Both dictatorships were implemented within a common framework, deriving from the context of the Cold War and the implementation of the National Security Doctrine. Their differences, though relevant, do not rule out the similarities of experiences with regard to massive human rights violations as a result of the persecution of internal enemies of the schemes. For this reason, briefly analyze the structure of Supreme Courts and the paradigmatic cases judged by the higher courts of each country, trying to understand the differences between the jurisprudential understanding Analisa comparativamente las características de algunos elementos clave de la posición de las Cortes Supremas de Brasil y Argentina con respecto a la responsabilidad penal por los crímenes cometidos por las dictaduras. El debate en las decisiones de Arancibia Clavel Fallos, Simón, Mazzeo y en la Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153, derivados de la utilización de métodos y terroristas ilegales por los Estados durante las Dictaduras de Seguridad Nacional. Ambas dictaduras fueron implementadas dentro de un marco común, derivada del contexto de la Guerra Fría y la aplicación de la Doctrina de Seguridad Nacional. Sus diferencias, aunque relevante, no se descartan las similitudes de las experiencias en materia de violaciónes masivas de los derechos humanos como resultado de la persecución de los enemigos internos de los esquemas. Por esta razón, analizar brevemente la estructura de las Cortes Supremas y los casos paradigmáticos juzgados por los tribunales superiores de cada país, tratando de entender las diferencias entre el entendimiento jurisprudencial 2016-09-28T18:27:21Z 2016-09-28T18:27:21Z 2015 Artigo MACHADO, Patrícia da Costa. Justiça e direito: as cortes supremas do Brasil e Argentina frente aos crimes das ditaduras de segurança nacional. Revista Eletrônica de Ciência Política, Curitiba, v. 6, n. 2, p. 147-165, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2408 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a> 19 p.
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