Impeachment, relações entre direito e política e accountability no Brasil atual

Política, poder e direito; O sistema político, o tema da governabilidade e o direito; Relações entre política e direito e a formação do Estado Democrático de Direito no Brasil; Conclusões sobre o momento atual de possível impeachment;Referências Bibliográficas

Autor principal: Lord, Lucio Jose Dutra
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Impeachment
Agente político
Responsabilidade
Brasil
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-26722020-07-08 Impeachment, relações entre direito e política e accountability no Brasil atual Impeachement, relations between law and politics and accountability in Brazil current Lord, Lucio Jose Dutra Impeachment Agente político Responsabilidade Brasil Política, poder e direito; O sistema político, o tema da governabilidade e o direito; Relações entre política e direito e a formação do Estado Democrático de Direito no Brasil; Conclusões sobre o momento atual de possível impeachment;Referências Bibliográficas Defende que análises sobre o momento atual da política brasileira, em especial sobre o tema do impeachment e demais responsabilizações dos agentes políticos, devem orientar-se por conceitos e abordagens que contemplem a dimensão histórica e os arranjos político-institucionais. O artigo usa bases teóricas dos estudos do Direito e da Ciência Política para analisar o momento atual e criticar o uso de termos como judicialização da política ou moralização da política. Como conclusão afirma que a noção de accountability horizontal deve ser incorporada aos estudos do Direito que visam analisar o momento político atual e suas relações com a necessária consolidação do Estado Democrático de Direito no Brasil It argues that analysis of the current Brazilian politics, especially on the impeachment and other accountabilities of political agents, should be guided by concepts and approaches that address the historical dimension and the political and institutional arrangements. The article uses theoretical bases of Law and Political Science studies to analyze the current situation and criticize the use of terms such as judicialization of politcs and moralization of politics. The conclusion it states that horizontal accountability concept should be incorporated into the studies of Law aimed at analyzing the current political situation and its relations with the consolidation of the democratic Rule of Law in Brazil 2017-02-01T16:31:45Z 2017-02-01T16:31:45Z 2016 Artigo LORD, Lúcio Jose Dutra. Impeachment, relações entre direito e política e accountability no Brasil atual. Revista de Direito Brasileira - RDB, São Paulo, v. 6, n. 14, p. 252-263, maio/ago. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2672 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>.
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