A comparative study of jurisprudence, between the Inter-American Court of Human Rights and European Court of Human Rights, regarding political representation in multicultural contexts

Faz uma análise comparativa entre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos com o fim de verificar como questões de representação política são tratadas em contextos multiculturais. Para tanto, discute acerca do debate teórico sobre representa...

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Autor principal: Falcón, Jaime Gajardo
Tipo de documento: Artigo
Idioma: English
Publicado em: 2017
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Resumo: Faz uma análise comparativa entre a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Europeia de Direitos Humanos com o fim de verificar como questões de representação política são tratadas em contextos multiculturais. Para tanto, discute acerca do debate teórico sobre representação política em sociedades multiculturais e, em seguida, analisa a jurisprudência das duas cortes sobre o tema, com o foco em casos que envolvam partidos políticos. Depois, responde às seguintes perguntas: As jurisprudências da Corte Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Europeia de Direitos Humanos são permeadas por uma visão multicultural do Direito? Há diferença entre a forma como as duas cortes lidam com a representação política em sociedades multiculturais? É possível classificar os julgamentos relevantes dessas duas cortes de acordo com alguma vertente da filosofia política contemporânea? Após responder a essas perguntas, discute comparativamente questões teóricas e jurisprudenciais