Lobbies, grupos de interesse e a sua intervenção nas políticas públicas : regulamentação e supervisão através do estudo do sistema americano
Os grupos de interesse são o objeto imediato do presente artigo, em que se propõe obter um conhecimento mais aprofundado, tendo em conta que do estudo da ação dos grupos de interesse sabe-se que em democracia por detrás das decisões coletivas existem jogos de conflitos de interesse, que resultam em...
| Principais autores: | Veiga, Fábio da Silva, Ferreira, Rui Miguel Zeferino |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Os grupos de interesse são o objeto imediato do presente artigo, em que se propõe obter um
conhecimento mais aprofundado, tendo em conta que do estudo da ação dos grupos de interesse
sabe-se que em democracia por detrás das decisões coletivas existem jogos de conflitos
de interesse, que resultam em equilíbrios da escolha pública através do sistema político, e
que em muitos casos redundam em corrupção. Os modelos de prevenção e de controlo têm
variado entre a institucionalização nos Estados Unidos da América e o modelo europeu de
recusa e criminalização da atividade do lobby. O presente artigo busca ainda apresentar o funcionamento
do sistema dos Estados Unidos da América, baseado no Lobbying Disclosure Act
de 1995, no Lobbying Transparency and Accountability Act de 2006 e no Honest Leadership and
Open Government Act de 2007, como um modelo de regulamentação para a Europa e o Brasil. |
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