Resumo: |
Estuda a eficácia das cotas eleitorais à presença feminina nos postos de
decisão política, o presente artigo debruça-se sobre a experiência espanhola com o sistema de
cotas eleitorais vigente. Primeiramente, dados estatísticos são expostos como demonstrativo
do contexto sociocultural e político atual da Espanha. Em especial, os dados sobre a educação
e a renda entre os diversos setores da população, incluindo os comparativos em relação ao
sexo, são apresentados como avaliativos da igualdade entre gêneros. A partir do levantamento
de dados empíricos, é analisado o sistema eleitoral espanhol, em relação à eficácia de suas
cotas eleitorais e em relação à eficácia da Ley de Igualdad, que, em 2007, tornou de observância
obrigatória, a todos os partidos, o respeito às cotas eleitorais nas listas de candidatos
apresentadas às eleições. Por fim, são tecidas algumas críticas ao sistema de cotas eleitorais,
com o esclarecimento de suas insuficiências práticas no que tange à garantia da igualdade de
oportunidade à participação política entre os gêneros
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