Os direitos políticos perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos após a Carta Democrática de 2001
Demonstra a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na temática dos direitos políticos após a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos de 2001. O advento da Carta Democrática, que reconheceu a democracia representativa como o modelo político ideal para a região americana,...
| Autor principal: | Back, Charlotth |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Demonstra a atuação da Corte Interamericana de Direitos Humanos na
temática dos direitos políticos após a Carta Democrática da Organização dos Estados Americanos
de 2001. O advento da Carta Democrática, que reconheceu a democracia representativa
como o modelo político ideal para a região americana, aumentou de maneira significativa as
demandas perante a Corte relacionadas à violação de direitos políticos. Tal conclusão se refere
tanto a demandas relacionadas ao exercício da democracia por parte dos cidadãos, como a
demandas relacionadas a regras eleitorais aplicáveis ao momento do pleito |
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