Implicações da lei da ficha limpa nas eleições municipais no Brasil
Analisa as implicações trazidas pela promulgação da Lei da Ficha Limpa no sistema de Governança Eleitoral Brasileiro, analisando as mudanças promovidas pelo novo texto legal em conjunto com os dados do registro de candidaturas eleitorais do TSE de 2004, 2008 e 2012. Conclui-se que a promulgação da n...
| Principais autores: | Vale, Rafael Fontes do, Siqueira, Edir Veiga |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-27402020-06-02 Implicações da lei da ficha limpa nas eleições municipais no Brasil Clean record law s Implications on municipal elections in Brazil The paper Vale, Rafael Fontes do Siqueira, Edir Veiga Registro de candidato Punição Partido político Legislação eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Lei da ficha limpa (2010) Governança eleitoral Analisa as implicações trazidas pela promulgação da Lei da Ficha Limpa no sistema de Governança Eleitoral Brasileiro, analisando as mudanças promovidas pelo novo texto legal em conjunto com os dados do registro de candidaturas eleitorais do TSE de 2004, 2008 e 2012. Conclui-se que a promulgação da nova lei traz mudanças sensíveis ao registro eleitoral de candidaturas do Brasil, restringindo ainda mais o acesso aos cargos públicos. Por outro lado, reforça a divisão entre eleitores e eleitos e esquece de estabelecer punições aos partidos políticos. O que decorre de ser uma lei elaborada por especialistas em direito eleitoral e não em política eleitoral It analyzes the implications brought about by the enactment of the Clean Record Law at the Brazilian Electoral Governance system, analyzing the changes promoted by the new legal text together with TSE electoral candidates registration data 2004, 2008 and 2012. We conclude that the enactment of the new law brings significant changes to voter registration applications in Brazil, further restricting access to public office. On the other hand, it reinforces the division between voters and elected and forgets to establish punishments for political parties. What stems from being a law drafted by experts in electoral law and not in electoral politics. 2017-02-14T20:11:17Z 2017-02-14T20:11:17Z 2014 Artigo VALE, Rafael Fontes do; SIQUEIRA, Edir Veiga. Implicações da lei da ficha limpa nas eleições municipais no Brasil. Revista Política Hoje, Recife, v. 23, n. 2, p. 147-175, 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2740 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 30 p. |
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Registro de candidato Punição Partido político Legislação eleitoral Tribunal Superior Eleitoral Direito eleitoral Lei da ficha limpa (2010) Governança eleitoral Vale, Rafael Fontes do Siqueira, Edir Veiga Implicações da lei da ficha limpa nas eleições municipais no Brasil |
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Analisa as implicações trazidas pela promulgação da Lei da Ficha Limpa no sistema de Governança Eleitoral Brasileiro, analisando as mudanças promovidas pelo novo texto legal em conjunto com os dados do registro de candidaturas eleitorais do TSE de 2004, 2008 e 2012. Conclui-se que a promulgação da nova lei traz mudanças sensíveis ao registro eleitoral de candidaturas do Brasil, restringindo ainda mais o acesso aos cargos públicos. Por outro lado, reforça a divisão entre eleitores e eleitos e esquece de estabelecer punições aos partidos políticos. O que decorre de ser uma lei elaborada por especialistas em direito eleitoral e não em política eleitoral |
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Vale, Rafael Fontes do Siqueira, Edir Veiga |
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