Accountability : constituinte necessária das sociedades democráticas

Discute a dupla obrigação que os regimes democráticos, entendidos estes como a transferência do poder soberano para o povo e a extensão dos direitos de cidadania a todos os indivíduos, trouxeram para a sociedade moderna: a dos cidadãos, de manter uma estreita vigilância sobre o uso do poder concedid...

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Autor principal: Rocha, Arlindo Carvalho
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
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Resumo: Discute a dupla obrigação que os regimes democráticos, entendidos estes como a transferência do poder soberano para o povo e a extensão dos direitos de cidadania a todos os indivíduos, trouxeram para a sociedade moderna: a dos cidadãos, de manter uma estreita vigilância sobre o uso do poder concedido aos escolhidos para governá-los; e a dos governantes, de prestar contas aos cidadãos que os escolheram. Ainda que essa dupla obrigação pareça óbvia, por vezes tem-se dificuldade de compreender como ela se realiza. Assim, o presente texto constituiu-se em um ensaio teórico estruturado a partir de uma pesquisa bibliográfica que discute a accountability como parte constituinte e necessária dos mecanismos de participação pública e política e de controle social das sociedades. democráticas, articulando autores internacionais e nacionais, de forma a aproximar a discussão do pensamento teórico-acadêmico brasileiro. Seu propósito maior é o de contribuir para o debate sobre um tema atual e de fundamental importância para a consolidação da consciência política da sociedade e, por consequência, da democracia no País.