A importância do controle judicial na arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais

O processo político vem adotando uma liberdade comedida no trato com a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Esta liberdade vem gerando uma série de dissabores e problemas na gestão dos Candidatos Eleitos, como o risco da interferência do capital privado. Este trabalho preten...

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Main Author: Joca, João Milton Chaves
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-29322020-06-02 A importância do controle judicial na arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais Joca, João Milton Chaves Prestação de contas de campanha eleitoral Prestação de contas Fiscalização Campanha eleitoral Recursos financeiros Brasil O processo político vem adotando uma liberdade comedida no trato com a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Esta liberdade vem gerando uma série de dissabores e problemas na gestão dos Candidatos Eleitos, como o risco da interferência do capital privado. Este trabalho pretende analisar como se dá a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais brasileiras e qual o risco que este financiamento gera, como fator negativo à concretização da democracia brasileira. Para tanto, será feito um estudo do sistema jurídico autorizador das doações para campanhas e quais as situações que são permitidas por este conjunto de normas. Outro ponto que será observado é a vinculação do capital privado com os detentores de mandatos. Por fim, será realizado um estudo sobre a proposta da reforma política! eleitoral que tramita no Congresso Nacional que pretende implantar o financiamento público de campanha. 2017-04-26T19:25:58Z 2017-04-26T19:25:58Z 2008 Artigo JOCA, João Milton Chaves. A importância do controle judicial na arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais. Revista Eleitoral, Natal, v. 28, p. 55-61, 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2932 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 7 p.
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Fiscalização
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Joca, João Milton Chaves
A importância do controle judicial na arrecadação e aplicação de recursos financeiros nas campanhas eleitorais
description O processo político vem adotando uma liberdade comedida no trato com a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais. Esta liberdade vem gerando uma série de dissabores e problemas na gestão dos Candidatos Eleitos, como o risco da interferência do capital privado. Este trabalho pretende analisar como se dá a arrecadação e aplicação de recursos nas campanhas eleitorais brasileiras e qual o risco que este financiamento gera, como fator negativo à concretização da democracia brasileira. Para tanto, será feito um estudo do sistema jurídico autorizador das doações para campanhas e quais as situações que são permitidas por este conjunto de normas. Outro ponto que será observado é a vinculação do capital privado com os detentores de mandatos. Por fim, será realizado um estudo sobre a proposta da reforma política! eleitoral que tramita no Congresso Nacional que pretende implantar o financiamento público de campanha.
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