O estatuto da cidade : a sistemática normativa e a realidade urbana brasileira

Demonstra a discrepância entre os princípios, objetivos e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade e a realidade urbana recente. Apresenta-se o contexto do processo de urbanização brasileiro, a reforma urbana, bem como a criação do citado Estatuto e alguns entraves à sua implementação. Desta form...

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Autor principal: Lima, Thales Gomes de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Urbanização
Direito administrativo
Direito ambiental
Estatuto
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-29532020-06-02 O estatuto da cidade : a sistemática normativa e a realidade urbana brasileira Lima, Thales Gomes de Urbanização Direito administrativo Direito ambiental Estatuto Demonstra a discrepância entre os princípios, objetivos e instrumentos contidos no Estatuto da Cidade e a realidade urbana recente. Apresenta-se o contexto do processo de urbanização brasileiro, a reforma urbana, bem como a criação do citado Estatuto e alguns entraves à sua implementação. Desta forma, analisa-se questões de mobilidade urbana, moradia e acesso a serviços públicos básicos, em face à execução das ferramentas de controle urbanístico presentes na legislação brasileira. Discorre-se sobre as causas de tais problemas, notadamente de caráter econômico, como também as falhas na forma de administrar os territórios pelas gestões locais. Sugere-se possibilidades à resolução dos tais problemas, propondo-se uma mudança na forma de pensar a administração pública. 2017-04-26T20:26:21Z 2017-04-26T20:26:21Z 2015 Artigo LIMA, Thales Gomes de. O estatuto da cidade: a sistemática normativa e a realidade urbana brasileira. Revista Eleitoral, Natal, v. 29, p. 69-79, 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2953 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 11 p.
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