A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil

A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e...

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Principais autores: Fernandez, Fernando F. A., Souza, Cristiane Aquino de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Cota
Eleições
Mulher
Brasil
Participação política
Argentina
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-30492020-06-02 A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil The effectiveness of electoral quotas in Argentina and Brazil La eficacia de las cuotas electorales en la Argentina y en Brasil Fernandez, Fernando F. A. Souza, Cristiane Aquino de Cota Eleições Mulher Brasil Participação política Argentina A maioria dos países latino-americanos adotou leis que estabelecem cotas eleitorais de gênero na década de 1990 e, mais precisamente, em 1996 e 1997, anos imediatamente posteriores à IV Conferência Mundial sobre a mulher de Pequim (1995), cuja Plataforma de Ação busca garantir o acesso igualitário e a plena participação das mulheres nas estruturas de poder e tomada de decisões. Os efeitos da aplicação das cotas muda significativamente entre os países. A Argentina constitui exemplo de um país onde as cotas contribuíram, notoriamente, para o incremento da participação das mulheres no Parlamento, ao passo que, no Brasil, não tiveram um efeito positivo. Dessa forma, este trabalho pretende analisar o processo de adoção e a eficácia das leis que estabeleceram cotas eleitorais de gênero na Argentina e no Brasil. Busca-se, com isso, compreender os fatores que influenciaram o grau de efetividade dessas leis no sentido de aumentar a representatividade feminina nos Parlamentos. Most Latin American countries adopted laws establishing electoral gender quotas in the 1990s, and more specifically, in 1996 and 1997, the years immediately following the Fourth World Conference on Women in Beijing (1995). The Platform for Action of that conference strives for equal access and full participation of women in power structures and decision-making. The effects of the quota application vary significantly from country to country. Argentina is an example of a country where the quotas made a significant contribution to increasing the participation of women in Parliament, whereas in Brazil, they had no positive effect. This study analyzes the process of implementation of these measures, and the effectiveness of laws that established electoral gender quotas in Argentina and Brazil. It therefore attempts to understand the factors that affect the effectiveness of these laws in increasing the number of women in parliaments. La mayoría de los países latinoamericanos adoptó leyes que establecen cuotas electorales de género en la década de 1990, y más precisamente en 1996 y 1997, años inmediatamente posteriores a la IV Conferencia Mundial sobre la Mujer de Pekín (1995), cuya Plataforma de Acción busca garantizar el acceso igualitario y la plena participación de las mujeres en las estructuras de poder y en la toma de decisiones. Los efectos de la aplicación de las cuotas cambian significativamente entre los países. La Argentina constituye un ejemplo de país donde las cuotas contribuyeron notoriamente al incremento de la participación de las mujeres en el Parlamento, mientras que en Brasil no tuvieron un efecto positivo. De este modo, este trabajo pretende analizar el proceso de adopción y la eficacia de las leyes que establecieron cuotas electorales de género en la Argentina y en Brasil. Con ello se busca comprender los factores que ejercieron influencia sobre el grado de efectividad de esas leyes, en el sentido de aumentar la representatividad femenina en los Parlamentos. 2017-05-09T18:49:56Z 2017-05-09T18:49:56Z 2016 Artigo SOUZA, Cristiane Aquino de. A eficácia das cotas eleitorais na Argentina e no Brasil. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajai, v. 21, n. 1, p. 246-268, jan./ abr. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3049 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 23 p.
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