Resumo: |
Analisa o grau de congruência entre as políticas aprovadas pela
Assembleia Nacional Constituinte (ANC : 1987-1988) e as preferências dos cidadãos expressas
em pesquisas de opinião realizadas no mesmo período em relação a 17 subtemas, os
quais foram agrupados em quatro eixos temáticos, a saber: temas institucionais, trabalhistas,
econômicos e financeiros, e morais. Os debates e as políticas aprovadas foram analisados
através de consulta às bases de dados do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Os
chamados estudos de congruência inserem-se no âmbito do tema da representação política,
partindo do pressuposto de que, em uma democracia representativa, os representantes
devem aprovar políticas que não se devam afastar das preferências da maioria do eleitorado.
A análise mostra que, pelo menos no que se refere aos temas para os quais foi possível encontrar
dados de pesquisas de opinião, houve um grau de congruência significativo entre as
preferências majoritárias do eleitorado e as políticas aprovadas pela ANC, com exceção dos
temas institucionais, em que a congruência foi menor.
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