Presidencialismo de mandato máximo ou voto de desconfiança sem autodissolução do legislativo
Analisa a conjuntura sobre os fatores que levaram à abertura do processo de impeachment da Presidenta da República pela Câmara dos Deputados e as possíveis consequências para o funcionamento do sistema político brasileiro. Resultado de fatores múltiplos, defende-se que houve uma inovação institucion...
| Autor principal: | Peixoto, Vitor de Moraes |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-33292020-06-10 Presidencialismo de mandato máximo ou voto de desconfiança sem autodissolução do legislativo Peixoto, Vitor de Moraes Impeachment Eleições Brasil Partido político Democracia Presidente da República Câmara dos Deputados Rousseff, Dilma, 1947- Sistema político Analisa a conjuntura sobre os fatores que levaram à abertura do processo de impeachment da Presidenta da República pela Câmara dos Deputados e as possíveis consequências para o funcionamento do sistema político brasileiro. Resultado de fatores múltiplos, defende-se que houve uma inovação institucional informal com a quebra do sistema de crenças nas eleições como solucionadora de conflitos políticos, e que deixará principal herança da aventura despropositada de impedir um Chefe do Poder Executivo um efeito cascata aos demais mandatários nos níveis da Federação. Criou-se um voto de desconfiança sem o custo de autodissolução do Legislativo, num claro movimento de "parlamentarização" do presidencialismo. It analyzes the factors that led to the opening of impeachment of the President of the Republic by the House of Representatives and their possible consequences for the functioning of the Brazilian political system. I argue that there was an informal institutional innovation with the breaking of the elections belief system and that this impeachment will lead to a ripple effect to other representatives in the Federation levels. Created a confidence vote without the cost of self-dissolution of the legislature, a clear movement "parliamentarisation" of presidentialism. 2017-06-02T18:08:00Z 2017-06-02T18:08:00Z 2016 Artigo PEIXOTO, Vitor. Presidencialismo de mandato máximo ou voto de desconfiança sem autodissolução do legislativo. Em Debate: Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política, Belo Horizonte, ano 8, n. 2, p. 27-33, abr. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3329 pt_BR Em Debate : Periódico de Opinião Pública e Conjuntura Política : ano 8, n. 2 (abr. 2016) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/3108 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 7 p. |
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Analisa a conjuntura sobre os fatores que levaram à abertura do processo de impeachment da Presidenta da República pela Câmara dos Deputados e as possíveis consequências para o funcionamento do sistema político brasileiro. Resultado de fatores múltiplos, defende-se que houve uma inovação institucional informal com a quebra do sistema de crenças nas eleições como solucionadora de
conflitos políticos, e que deixará principal herança da aventura despropositada de impedir um Chefe do Poder Executivo um efeito cascata aos demais mandatários nos níveis da Federação. Criou-se um voto de desconfiança sem o custo de autodissolução do Legislativo, num claro movimento de "parlamentarização" do presidencialismo. |
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