A importância do critério partidário como parâmetro de seleção dos dirigentes da Secretaria Federal de Controle Interno

Verifica, no âmbito da cúpula dirigente da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a preponderância do critério partidário como fator de seleção dos servidores que compõem os cargos de direção do órgão. Para o alcance de tal intento, foi realizada a análise da partidarização da SFC, no período...

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Autor principal: Gomes, Djalma Peçanha
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2017
Assuntos:
Seleção
Servidor público
Dirigente
Critérios
Partido político
Filiação partidária
Brasil
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recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-40402020-06-02 A importância do critério partidário como parâmetro de seleção dos dirigentes da Secretaria Federal de Controle Interno The importance of discretion partisan as selection benchmark of officers of the Federal Secretariat for Internal Control Gomes, Djalma Peçanha Seleção Servidor público Dirigente Critérios Partido político Filiação partidária Brasil Verifica, no âmbito da cúpula dirigente da Secretaria Federal de Controle Interno (SFC), a preponderância do critério partidário como fator de seleção dos servidores que compõem os cargos de direção do órgão. Para o alcance de tal intento, foi realizada a análise da partidarização da SFC, no período de janeiro de 2003 a setembro de 2016, com o fim de levantar subsídios para fundamentar os resultados encontrados. Em um primeiro momento, foi realizada uma revisão bibliográfica dos temas relativos ao presente estudo, além de levantamento de dados dos servidores que ocuparam os cargos em comissão (DAS 5 e DAS 6), por intermédio de pesquisa na rede mundial de computadores, Lei de Acesso à Informação, Portal da Transparência do Governo Federal e requisição de informações aos órgãos pertinentes. De posse dessas informações, foi realizada a montagem do perfil da atual cúpula dirigente da SFC e a aplicação do Índice de Partidarização Ministerial (IPM), desenvolvido pelos professores da Universidade de Brasília (UnB), André Borges e Denilson Coêlho, para a verificação do grau de partidarização da unidade. Como resultado, verificou-se que a partidarização da SFC, ao longo do último decênio, é muito baixa, tendente a zero; conclusão essa que corrobora a classificação do órgão como organismo técnico, dada por Cecília Olivieri em trabalho de sua autoria e que revela que a filiação partidária não é uma qualificação decisiva na escolha dos dirigentes da SFC. Por outro lado, como corolário do estudo realizado, o preenchimento dos cargos de direção da SFC, nos últimos treze anos, apenas por servidores de carreira do órgão revela que a instituição não é aberta para funcionários externos ao seu quadro de pessoal (os chamados outsiders). Tal situação fática abre possibilidade de execução de futuros estudos empíricos para a determinação de seus efeitos, positivos ou negativos, para a entidade. It verifies, under the Federal Secretariat for Internal Control (SFC), the preponderance of the party criteria as a selection factor of the servers that make up the leadership posts in the agency. To achieve such purpose, it performed the analysis of the politicization of the SFC, from January 2003 to September 2016, in order to raise subsidies to support the results. At first, a literature review of issues related to this study was conducted, and data collection of servers that occupied positions in committee (DAS 5 and DAS 6), through research on the World Wide Web, Law access to information, Transparency Portal of the Federal Government and request information to the relevant bodies. With this information, the assembly of the profile of the current SFC leader summit and the implementation of the Ministerial Partisanship Index was performed (IPM) developed by professors at the University of Brasilia (UNB), André Borges and Denilson Coêlho, for checking degree of politicization unit. As a result, it was found that the SFC partisanship, over the last decade, is very low, tending to zero; this conclusion which supports the rating agency as a technical body, given by Cecilia Olivieri work of his own and that shows that party membership is not a decisive qualification in the choice of the SFC leaders. On the other hand, as a corollary of the study, filling the leadership positions of the SFC, the last thirteen years, only organ of career employees reveals that the institution is not open to employees from outside of his paintings (the so-called outsiders). This factual situation opens the possibility of implementation of future empirical studies to determine the effects, positive or negative, for the entity. 2017-11-13T18:10:53Z 2017-11-13T18:10:53Z 2016 Artigo GOMES, Djalma Peçanha. A importância do critério partidário como parâmetro de seleção dos dirigentes da Secretaria Federal de Controle Interno. Revista da CGU, Brasília, v. 8, n. 13, p. 447-472, jul./dez. 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4040 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 26 p.
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Gomes, Djalma Peçanha
A importância do critério partidário como parâmetro de seleção dos dirigentes da Secretaria Federal de Controle Interno
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