As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)

Em meio a conturbados escândalos políticos, o fenômeno da corrupção no Brasil ganha cada vez mais destaque, trazendo à tona discussões acerca dessa problemática. Nesse viés, o presente trabalho faz abordagens sobre a Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que alterou paradigmas no Direit...

ver mais

Autor principal: Marin, Brunna Helouise
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2015
Assuntos:
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-413
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-4132020-06-02 As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) Changes Introduced by complementary law nº 135/2010 (law of clean sheet) Marin, Brunna Helouise Alteração Inelegibilidade Mandato eletivo Critérios Lei da ficha limpa (2010) Em meio a conturbados escândalos políticos, o fenômeno da corrupção no Brasil ganha cada vez mais destaque, trazendo à tona discussões acerca dessa problemática. Nesse viés, o presente trabalho faz abordagens sobre a Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que alterou paradigmas no Direito Eleitoral, numa tentativa de dar maior eficácia e força normativa ao comando disposto no art. 14, § 9°, da Constituição Federal (CF), que prevê que a lei deve, sobretudo, resguardar a probidade e a moralidade administrativa. Assim, evidencia-se a preocupação do legislador constituinte em estatuir um verdadeiro filtro legal, a fim de proteger o regime democrático, a probidade administrativa e, acima de tudo, o interesse público, colocando à disposição do eleitor postulantes com conduta isenta de vícios que maculam a legitimidade de sua candidatura. Amid troubled political scandals, the phenomenon of corruption in Brazil gained increasing prominence bringing up discussions on this problem. In this vein, the present paper approaches the Complementary Law n° 135/2010 (Law of Clean Sheet), which amended the electoral law paradigms in an attempt to make more effective and normative force to the control provisions of art. 14, § 9 of the Constitution, which provides that the law should, above all, protect the integrity and administrative morality. Thus, it is clear concern in the constitutional legislator to lay a real nice filter in order to protect the democratic regime, the administrative probity, and, above all, the public interest, making available the voter, candidates to conduct free vices that stain the legitimacy of his candidacy. 2015-08-25T13:54:47Z 2015-08-25T13:54:47Z 2013 Artigo MARIN, Brunna Helouise. As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). Estudos Eleitorais, Brasília, DF, v. 8, n. 2, p. 11-40, maio/ago. 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/413 pt_BR Estudos Eleitorais : vol. 8, n. 2 (maio/ago. 2013) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/1092 30 p.
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Alteração
Inelegibilidade
Mandato eletivo
Critérios
Lei da ficha limpa (2010)
spellingShingle Alteração
Inelegibilidade
Mandato eletivo
Critérios
Lei da ficha limpa (2010)
Marin, Brunna Helouise
As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
description Em meio a conturbados escândalos políticos, o fenômeno da corrupção no Brasil ganha cada vez mais destaque, trazendo à tona discussões acerca dessa problemática. Nesse viés, o presente trabalho faz abordagens sobre a Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), que alterou paradigmas no Direito Eleitoral, numa tentativa de dar maior eficácia e força normativa ao comando disposto no art. 14, § 9°, da Constituição Federal (CF), que prevê que a lei deve, sobretudo, resguardar a probidade e a moralidade administrativa. Assim, evidencia-se a preocupação do legislador constituinte em estatuir um verdadeiro filtro legal, a fim de proteger o regime democrático, a probidade administrativa e, acima de tudo, o interesse público, colocando à disposição do eleitor postulantes com conduta isenta de vícios que maculam a legitimidade de sua candidatura.
format Artigo
author Marin, Brunna Helouise
title As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
title_short As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
title_full As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
title_fullStr As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
title_full_unstemmed As alterações introduzidas pela LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
title_sort as alterações introduzidas pela lc nº 135/2010 (lei da ficha limpa)
publishDate 2015
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/413
_version_ 1673263875921805312
score 12,450385