Direito e gênero : a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re)democratização brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecim...
| Autor principal: | Moreira, Laís de Araújo |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-45922020-06-02 Direito e gênero : a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re)democratização brasileiro Moreira, Laís de Araújo Tribunal Superior Eleitoral Mulher Participação política Democracia Constituição Brasil Gênero Assembleia Constituinte Feminismo Democratização Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo de consolidação de direitos é continuo sujeito a avanços e retrocessos. Por esta razão, as batalhas feministas são constantes, visando romper com conceitos tradicionais de dominação, afirmando- às enquanto cidadãs. Em meio a redemocratização, a presença atuante de mulheres organizadas, feministas, bem como as constituintes, na Assembléia Nacional Constituinte, fez toda diferença para os órgãos estatais (re)pensar as pautas que a Constituição Federal pode abordar. O fator chave para este debate foi à elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que ocasionou debates em todo o país, ficando publicamente caracterizado o Lobby do Batom. Suas demandas foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a história do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre este intenso processo de elaboração e consolidação de direitos das mulheres, este texto, busca analisar, brevemente, a história deste movimento que contribuiu para a formação política da mulher brasileira; as indagações levantadas para construir uma democracia justa e igualitária, tal como, os êxitos obtidos em textos legais e as transformações sociais que ocorreram em virtude da mobilização feminista. Sustenta-se ainda, que a Constituição da Republica Federativa do Brasil de 1988 apresenta uma notória discussão de gênero. In relentless pursuit of rights, the feminist movement (and organized women movement) has a huge influence on the valuation of new public spaces and also political and social subjects, taking a clearly vindicatory and transforming dimension, fighting not only for recognition, but especially for enforcing rights, guarantees and opportunities. Indeed, the consolidation process of rights is always a subject to progress and setbacks. Therefore, feminist battles are constant and they aim break traditional concepts of domination, recognizing women as citizens. In a democratic scenario, the active presence of women organizations, feminists, and the female constituents in the National Constituent Assembly made a difference and then state agency started to (re) think the guidelines that the 1988 Charter should approach. The main point in this debate was the establishment of the Letter of Brazilian Women to Constituents as it caused huge debates across the country while it became publicly characterized as Lipstick Lobby. The demands of the aforementioned Letter were analyzed, modified and incorporated into the constitutional text, marking the feminist history movement and Brazilian democracy. In order to provide a significant publicize about this great process of development and consolidation of women's rights, this text examines the history of this movement, such as the questions that eventually appear to build a real democracy and also the success achieved in legal texts and social changes that occurred thank to the feminist mobilization. Also, it is claimed that our Charter shows a great discussion about the gender theme. 2018-05-02T21:34:39Z 2018-05-02T21:34:39Z 2016 Artigo MOREIRA, Laís de Araújo. Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re)democratização brasileiro. Gênero & Direito, João Pessoa, v. 5, n. 1, p. 217-155, 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4592 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 39 p. |
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Português |
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Mulher Participação política Democracia Constituição Brasil Gênero Assembleia Constituinte Feminismo Democratização |
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Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo de consolidação de direitos é continuo sujeito a avanços e retrocessos. Por esta razão, as
batalhas feministas são constantes, visando romper com conceitos tradicionais de dominação, afirmando- às enquanto cidadãs. Em meio a redemocratização, a presença atuante de mulheres organizadas, feministas, bem como as constituintes, na Assembléia Nacional Constituinte, fez
toda diferença para os órgãos estatais (re)pensar as pautas que a Constituição Federal pode abordar. O fator chave para este debate foi à elaboração da Carta da Mulher Brasileira aos Constituintes, que ocasionou debates em todo o país, ficando publicamente caracterizado o Lobby do
Batom. Suas demandas foram analisadas, modificadas e incorporados ao texto constitucional marcando a história do movimento feminista, assim como da democracia brasileira. Com a finalidade de proporcionar um maior conhecimento sobre este intenso processo de elaboração e consolidação de direitos das mulheres, este texto, busca analisar, brevemente, a história deste movimento que contribuiu para a formação política da mulher brasileira; as indagações levantadas para construir uma democracia justa e igualitária, tal como, os êxitos obtidos em textos legais e as transformações sociais
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