O financiamento de partidos políticos e de campanhas eleitorais no contexto da reforma política brasileira

Trata do financiamento de campanhas e de partidos políticos no Brasil e apresenta como objetivo sistematizar os argumentos sobre o tema, contribuindo, assim, para o debate sobre a adoção de um financiamento exclusivamente público. Para tanto, apresentam-se os argumentos que levaram ao desenvolviment...

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Main Author: Ferreira, Lara Marina
Other Authors: Tribunal Superior Eleitoral
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2018
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Summary: Trata do financiamento de campanhas e de partidos políticos no Brasil e apresenta como objetivo sistematizar os argumentos sobre o tema, contribuindo, assim, para o debate sobre a adoção de um financiamento exclusivamente público. Para tanto, apresentam-se os argumentos que levaram ao desenvolvimento da atual legislação brasileira e as propostas da reforma política em debate no Congresso Nacional. Ao final, propõe-se a alteração do atual sistema misto de financiamento e o aprofundamento do debate sobre a instituição de listas fechadas e de federações como principal caminho a ser trilhado.