Recurso especial eleitoral : cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela Lei nº 12.034/2009

Autor principal: Lima Neto, Luiz Inácio de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-4822019-12-11 Recurso especial eleitoral : cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela Lei nº 12.034/2009 Lima Neto, Luiz Inácio de Recurso especial Abuso do poder econômico Prestação de contas de campanha eleitoral Legislação eleitoral Eleições 2015-09-24T14:37:52Z 2015-09-24T14:37:52Z 2010-12 Artigo LIMA NETO, Luiz Inácio de. Recurso especial eleitoral: cabimento ante a jurisdicionalização do processo de prestação de contas eleitorais pela Lei nº 12.034/2009. Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, Brasília, n. 5, p.63-71, dez. 2010. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/482 pt_BR 10 p. Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal
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