Direito eleitoral comparado : o voto no sistema luso-brasileiro
O voto como dever político-social consagra o regime democrático de uma nação. O artigo trata da análise comparada do voto no sistema luso-brasileiro, abordando o direito de sufrágio, as suas características e a capacidade eleitoral ativa, como as hipóteses de sua incapacidade. Objetiva averiguar qua...
| Autor principal: | Gibin, Marcielly Garcia |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2018
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O voto como dever político-social consagra o regime democrático de
uma nação. O artigo trata da análise comparada do voto no sistema
luso-brasileiro, abordando o direito de sufrágio, as suas características
e a capacidade eleitoral ativa, como as hipóteses de sua incapacidade.
Objetiva averiguar quais normas concretizam o Estado democrático.
O método utilizado é o bibliográfico, implicado, por sua vez,
no procedimento comparativo e jurisprudencial. Conclui que a
obrigatoriedade do voto se aproxima do amadurecimento de um Estado
democrático, enquanto a faculdade de seu exercício o afasta. |
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