| Resumo: |
A disputa eleitoral consagrada no princípio free and fair elections descortina - uma prática de natureza psicológica, reiterada e intencional no mundo
do trabalho: o assédio eleitoral no ambiente de trabalho. Em troca de voto, o
candidato oferece a promessa de um emprego ou promoção na carreira. Caso o
trabalhador tenha sido contemplado com qualquer dessas benesses, torna-se
o alvo do assediador: se não vota ou não trabalha na campanha do candidato
que lhe conseguiu o emprego ou ainda se não apoia o candidato escolhido pelo
patrão, corre o risco de sofrer retaliações que variam desde a redução de parcelas
remuneratórias e supressão de bonificações até a perda do cargo ou função.
Também conhecido como assédio político, o fenômeno é pouco estudado
fora das atuações do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), embora alcance outros andares do edifício jurídico,
como o direito eleitoral, o direito administrativo e o direito do trabalho e atinja, indistintamente, entes públicos e privados. Sob tal ordem de ideias, o
escopo do presente trabalho é trazer uma pequena contribuição para discussão
e aprofundamento do tema assédio eleitoral no ambiente de trabalho, principalmente
porque não há normas de regência sobre esse fenômeno, tampouco
estudos científicos a respeito, de modo que a moldura para este tipo de assédio
é emprestada, no que lhe cabe, do assédio moral no ambiente de trabalho.
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