Justiça Eleitoral : um desafio à separação de poderes

Redefine a separação de poderes e propõe um modelo adequado ao sistema jurídico brasileiro a partir do estudo das funções estatais desempenhadas pela Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral desafia concepções tradicionais de separação de poderes, ao concentrar funções tanto judiciais típicas quanto a...

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Principais autores: Andrade Neto, João, Gresta, Roberta Maia
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Justiça Eleitoral
Separação dos poderes
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53202020-06-02 Justiça Eleitoral : um desafio à separação de poderes Andrade Neto, João Gresta, Roberta Maia Tribunal Superior Eleitoral Justiça Eleitoral Separação dos poderes Redefine a separação de poderes e propõe um modelo adequado ao sistema jurídico brasileiro a partir do estudo das funções estatais desempenhadas pela Justiça Eleitoral. A Justiça Eleitoral desafia concepções tradicionais de separação de poderes, ao concentrar funções tanto judiciais típicas quanto administrativas, normativas e consultivas. Além disso, a natureza das questões colocadas sob a jurisdição eleitoral torna ingênua a concepção amplamente difundida e, em geral, não-problematizada de que juízes não devem decidir questões políticas. It redefines the separation of powers and propose a suitable model to the Brazilian legal system from the study of the state functions performed by the Electoral Justice. The Electoral Justice challenges traditional conceptions of separation of Powers by concentrating both typical judicial, administrative, normative and consultative functions. Besides, the nature of issues under electoral jurisdiction shows how naive is the widely held and generally uncontroversial notion that judges should not decide political issues. 2019-02-15T17:50:59Z 2019-02-15T17:50:59Z 2018 Artigo ANDRADE NETO, João; GRESTA, Roberta Maia. Justiça Eleitoral: um desafio à separação de poderes. Justiça Eleitoral em Debate, Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 34-36, 2. sem. 2018. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5320 pt_BR Justiça Eleitoral em Debate : vol. 8, n. 2 (2. sem. 2018) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5297 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 3 p.
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