Incidente de resolução de demandas repetitivas : aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral
Versa sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e a aplicabilidade deste instituto no âmbito da justiça eleitoral. O Poder Judiciário, inserido numa realidade de multiplicação de processos, oferece uma má prestação jurisdicional caracterizada principalmente pela lentidão processual e in...
| Autor principal: | Gondim, Camila de Freitas |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-53552020-06-02 Incidente de resolução de demandas repetitivas : aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral Gondim, Camila de Freitas Tribunal Superior Eleitoral Código de Processo Civil Justiça Eleitoral Incidente de resolução de demandas repetitivas Versa sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e a aplicabilidade deste instituto no âmbito da justiça eleitoral. O Poder Judiciário, inserido numa realidade de multiplicação de processos, oferece uma má prestação jurisdicional caracterizada principalmente pela lentidão processual e insegurança jurídica, considerando a existência de julgamentos divergentes de casos com a mesma questão de direito. O Código de Processo Civil de 2015 apresentou o incidente de resolução de demandas repetitivas como alternativa para uniformizar a jurisprudência e prestar uma resposta mais célere e efetiva ao jurisdicionado. Nesse contexto analisou-se o processamento do novo instituto e a possibilidade de aplicação no âmbito da justiça eleitoral como forma de conferir uniformidade, isonomia e segurança às decisões proferidas nos processos eleitorais. Para tanto, o presente trabalho primou por uma abordagem qualitativa e desenvolveu-se através de pesquisa bibliográfica. 1 Introdução -- 2 O novo Código de Processo Civil: acesso a uma tutela adequada -- 3 Teoria geral do incidente de resolução de demandas repetitivas -- 3.1 Conceito, natureza jurídica e objetivos -- 3.2 Processamento do incidente de resolução de demandas repetitivas -- 4 Justiça Eleitoral e o IRDR -- 5 Conclusão -- Referências 2019-02-20T21:04:57Z 2019-02-20T21:04:57Z 2017 Artigo GONDIM, Camila de Freitas. Incidente de resolução de demandas repetitivas: aplicabilidade no âmbito da Justiça Eleitoral. Revista de Estudos Eleitorais, Recife, v. 1, n. 2, p. 63-75, dez. 2017. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5355 pt_BR Revista de Estudos Eleitorais : vol. 1, n. 2 (dez. 2017) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/4757 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 13 p. |
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Código de Processo Civil Justiça Eleitoral Incidente de resolução de demandas repetitivas |
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Versa sobre o incidente de resolução de demandas repetitivas e a aplicabilidade deste instituto no âmbito da justiça eleitoral. O Poder Judiciário, inserido numa
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uma má prestação jurisdicional caracterizada principalmente pela lentidão processual e insegurança jurídica, considerando a existência de julgamentos divergentes de casos com a mesma questão de direito. O Código de Processo Civil de 2015 apresentou o incidente de resolução de demandas repetitivas como alternativa para uniformizar a jurisprudência e prestar uma resposta mais célere e efetiva ao jurisdicionado.
Nesse contexto analisou-se o processamento
do novo instituto e a possibilidade de aplicação
no âmbito da justiça eleitoral como forma de
conferir uniformidade, isonomia e segurança às decisões proferidas nos processos eleitorais. Para tanto, o presente trabalho primou por uma abordagem qualitativa e desenvolveu-se através de pesquisa bibliográfica. |
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