Direito de sufrágio activo de estrangeiros legalmente residentes : dicotomia schmittiana, universalismo kantiano ou inclusividade?
Versa sobre as alterações que possam vir a verificar-se no âmbito do Direito Eleitoral (nomeadamente, no direito de sufrágio activo e passivo) por efeito da modificação da definição constitucional de cidadania, que se impõe por força da mudança do substratum pessoal que compõe as sociedades plurais...
| Autor principal: | Veiga, Paula |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|