Breves notas sobre alguns aspectos do sistema eleitoral português
O sistema eleitoral português e as garantias de imparcialidade, asseguradas pelos tribunais e pelos juízes, bem como a formulação de um princípio de aquisição sucessiva ou progressiva dos atos com vista a garantir a programação rigorosa dos prazos de procedimento e sem prejuízo das exceções que se a...
| Autor principal: | Fialho, António José |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
O sistema eleitoral português e as garantias de imparcialidade, asseguradas pelos tribunais e pelos juízes, bem como a formulação de um princípio
de aquisição sucessiva ou progressiva dos atos com vista a garantir a programação rigorosa dos prazos de procedimento e sem prejuízo das exceções
que se afigurem essenciais para a assegurar a verdade da eleição; a paridade
de sexos na composição de listas plurinominais e a limitação de mandatos
como meio para atingir a independência no exercício dos cargos executivos,
evitando o "efeito de fulanização". |
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