A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado
Artigo publicado também na revista Paraná eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, v. 5, n. 3, p. 377-391, 2016
| Principais autores: | James, Cristiano Rodrigues, Pereira, Juliana Almeida |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2019
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-58752020-07-25 A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado The incompatibility between the concept of voting residence and the electoral "review" procedures and the guarantee of political rights James, Cristiano Rodrigues Pereira, Juliana Almeida Tribunal Superior Eleitoral Domicílio eleitoral Direitos políticos Direitos fundamentais Revisão de eleitorado Artigo publicado também na revista Paraná eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, v. 5, n. 3, p. 377-391, 2016 Analisa o conceito impreciso de domicílio eleitoral empregado no Código Eleitoral Brasileiro e os instrumentos de controle do cadastro eleitoral (correição e revisão eleitoral) sob o prisma do choque entre normas legais e concretas, por afrontar os princípios da eficiência, economia e livre exercício de direitos políticos ativos e passivos. O método empregado é bibliográfico, notadamente artigos científicos. Com o avanço tecnológico do cadastro informatizado, e a evolução doutrinária do conceito de domicílio eleitoral mais elástico, observa-se que o procedimento de revisão do eleitorado encontra-se superado. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/7042 2019-07-31T18:39:00Z 2019-07-31T18:39:00Z 2019 Artigo JAMES, Cristiano Rodrigues; PEREIRA, Juliana Almeida. A garantia dos direitos políticos diante do descompasso entre o conceito de domicílio eleitoral e a revisão de eleitorado. Revista do TRE-RS, Porto Alegre, ano 24, n. 46, p. 211-228, jan./jun. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5875 pt_BR Revista do TRE-RS : ano 24, n. 46 (jan./jun. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5739 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 18 p. |
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