De crime eleitoral à segurança nacional : fake news no Poder Legislativo brasileiro

Analisa o conteúdo de 21 projetos de lei, que tramitaram no Congresso Nacional brasileiro durante os anos de 2017 e 2018, com o escopo de combate à produção e disseminação de fake news. A escolha desse corpus inspira-se no pensamento de Timothy Cook (2005) e Paul Starr (2004), cujos estudos sustenta...

ver mais

Principais autores: Vitorino, Maíra Moraes, Renault, David
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Outro
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Obter o texto integral:
Resumo: Analisa o conteúdo de 21 projetos de lei, que tramitaram no Congresso Nacional brasileiro durante os anos de 2017 e 2018, com o escopo de combate à produção e disseminação de fake news. A escolha desse corpus inspira-se no pensamento de Timothy Cook (2005) e Paul Starr (2004), cujos estudos sustentam que as políticas e as práticas políticas fornecem a base para o poder político e econômico da mídia atual, favorecendo formas particulares de comunicação e moldando os usos de novas tecnologias. Por meio da análise temática, buscou-se compreender como as propostas legislativas que abordam o fenômeno fake news têm construído questões sobre: (1) a legislação a que se referem; (2) como definem fake news; (3) o que constitui crime; e (4) de que forma essas propostas atravessam a imprensa. Chegou-se a reflexão de que, além das disputas políticas que envolvem a aprovação de projetos de lei, a fragilidade no entendimento do que se busca controlar pode criar novos desafios para a imprensa dentro do jogo de disputas institucionais.