Multipartidarismo vs. autoritarismo : uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados
Analisa os efeitos das regras eleitorais sobre a configuração partidária na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2014 usando tanto índices internacionais, como o de fraccionalização de Rae e o Índice de Partidos Efetivos no Legislativo (ENPP) de Laakso e Taagepera, quanto à metodologia nacional de Tafn...
| Principais autores: | Henrique, Ana Lúcia, Paiva, Denise |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
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| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-64802020-06-02 Multipartidarismo vs. autoritarismo : uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados Henrique, Ana Lúcia Paiva, Denise Tribunal Superior Eleitoral Pluripartidarismo Partido político Legislação eleitoral Câmara dos Deputados Sistema partidário Fragmentação partidária Analisa os efeitos das regras eleitorais sobre a configuração partidária na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2014 usando tanto índices internacionais, como o de fraccionalização de Rae e o Índice de Partidos Efetivos no Legislativo (ENPP) de Laakso e Taagepera, quanto à metodologia nacional de Tafner (1996) - que acrescenta fator importante para sistemas de alta magnitude média, como o brasileiro: a presença partidária nos distritos -, a partir de dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A escolha do período não é aleatória. Com a adoção do voto eletrônico, em 1996, os votos brancos deixaram de ser considerados votos válidos, fator que, conforme Nicolau (1996) salienta, até então favorecia os maiores partidos. A inclusão dos brancos aumentava o número de votos válidos e, consequentemente, o Quociente Eleitoral - cláusula de barreira nos sistema eleitoral brasileiro. 2020-03-31T18:18:34Z 2020-03-31T18:18:34Z 2014 Outro HENRIQUE, Ana Lúcia; PAIVA, Denise. Multipartidarismo vs. autoritarismo: uma análise dos efeitos da legislação pós-constituinte sobre a fragmentação partidária na Câmara dos Deputados. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 9., 2014, Brasília, DF. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABCP, 2014. p. [1-22]. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6480 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 22 p. |
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Analisa os efeitos das regras eleitorais sobre a configuração partidária na Câmara dos Deputados entre 1998 e 2014 usando tanto índices internacionais, como o de fraccionalização de Rae e o Índice de Partidos Efetivos no Legislativo (ENPP) de Laakso e Taagepera, quanto à metodologia
nacional de Tafner (1996) - que acrescenta fator importante para sistemas de alta magnitude
média, como o brasileiro: a presença partidária nos distritos -, a partir de dados da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados. A escolha do período não é aleatória. Com a adoção do voto eletrônico, em 1996, os votos brancos deixaram de ser considerados votos válidos, fator que, conforme Nicolau (1996) salienta, até então favorecia os maiores partidos. A inclusão dos brancos aumentava o número de votos válidos e, consequentemente, o Quociente Eleitoral - cláusula de barreira nos sistema eleitoral brasileiro. |
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