Poder de agenda negativo no presidencialismo de coalizão brasileiro : mecanismos institucionais e condicionantes organizacionais para o bloqueio de proposições legislativas contrárias à agenda governista
Analisa a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito da atividade legislativa, no Brasil com o objetivo de analisar as propostas originadas pelos parlamentares e a necessidade de o presidente, com o apoio de sua base parlamentar, utilizar-se dos instrumentos regimentais disponíveis p...
| Principais autores: | Gontijo, Elaine, Corrêa, Filipe Souza |
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| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Outro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-66262020-06-02 Poder de agenda negativo no presidencialismo de coalizão brasileiro : mecanismos institucionais e condicionantes organizacionais para o bloqueio de proposições legislativas contrárias à agenda governista Gontijo, Elaine Corrêa, Filipe Souza Tribunal Superior Eleitoral Poder Legislativo Poder Executivo Presidencialismo Coalizão Analisa a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito da atividade legislativa, no Brasil com o objetivo de analisar as propostas originadas pelos parlamentares e a necessidade de o presidente, com o apoio de sua base parlamentar, utilizar-se dos instrumentos regimentais disponíveis para impedir que as matérias que não lhe sejam do interesse sejam aprovadas. O argumento é de que não é possível avaliar o sucesso do presidente na arena legislativa tomando-se por base apenas a aprovação das propostas que origina. A análise do sucesso legislativo do Executivo requer analisar o conjunto de sua atuação no Congresso Nacional, incluindo a utilização do seu poder de agenda negativo a fim de impedir que as propostas apresentadas por parlamentares, que tendem a alterar as políticas públicas implementadas pelo governo, sejam aprovadas. Por meio da análise da utilização de mecanismos de bloqueio em proposições que afetam a agenda do governo, mais especificamente do Ministério da Educação, nas comissões de Educação e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentadas por parlamentares nos períodos de 1995 a 2014, o estudo permite afirmar que o Poder Executivo, utilizando-se de um arranjo institucional constituído por lideranças partidárias, Assessorias Parlamentares dos Ministérios e instituições internas ao gabinete presidencial, interfere na tramitação das matérias de origem do Poder Legislativo. 2020-05-04T18:27:09Z 2020-05-04T18:27:09Z 2018 Outro GONTIJO, Elaine; CORRÊA, Filipe Souza. Poder de agenda negativo no presidencialismo de coalizão brasileiro: mecanismos institucionais e condicionantes organizacionais para o bloqueio de proposições legislativas contrárias à agenda governista. In: ENCONTRO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CIÊNCIA POLÍTICA, 11., 2018, Curitiba. Anais eletrônicos [...]. Rio de Janeiro: ABCP, 2018. p. 1-17. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6626 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 17 p. |
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Analisa a relação entre os poderes Executivo e Legislativo no âmbito da atividade legislativa, no Brasil com o objetivo de analisar as propostas originadas pelos parlamentares e a necessidade de o presidente, com o apoio de sua base parlamentar, utilizar-se dos instrumentos regimentais disponíveis para impedir que as matérias que não lhe sejam do interesse sejam aprovadas. O argumento é de que não é possível avaliar o sucesso do presidente na arena legislativa tomando-se por base apenas a aprovação das propostas que origina. A análise do sucesso legislativo do Executivo requer analisar o conjunto de sua atuação no Congresso Nacional, incluindo a utilização do seu poder de agenda negativo a fim de impedir que as propostas apresentadas por parlamentares, que tendem a alterar as políticas públicas implementadas pelo governo, sejam aprovadas. Por meio da análise da utilização de mecanismos de bloqueio em proposições que afetam a agenda do governo, mais especificamente do Ministério da Educação, nas comissões de Educação e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, apresentadas por parlamentares nos períodos de 1995 a 2014, o estudo permite afirmar que o Poder Executivo, utilizando-se de um arranjo institucional constituído por lideranças partidárias, Assessorias Parlamentares dos Ministérios e instituições internas ao gabinete presidencial, interfere na tramitação das matérias de origem do Poder Legislativo. |
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