A crise político partidária brasileira : fim das coligações para eleições proporcionais, adoção da cláusula de barreira e a eliminação de comissões provisórias, sugestões para verdadeira reforma política no Brasil

O quadro político brasileiro necessita de alterações urgentes. Passível de dúvida é a possibilidade de concessão "patrocínio" público feito, pelo fundo partidário, sem que haja qualquer regra específica de destinação destes recursos públicos. No mesmo cenário as "coligações eleitorais...

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Principais autores: Monteschio, Horácio, Jucá, Francisco Pedro
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2020
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Resumo: O quadro político brasileiro necessita de alterações urgentes. Passível de dúvida é a possibilidade de concessão "patrocínio" público feito, pelo fundo partidário, sem que haja qualquer regra específica de destinação destes recursos públicos. No mesmo cenário as "coligações eleitorais" acabam por criar situação esdrúxula no quadro dos eleitos. O pluripartidarismo foi totalmente distorcido, pela criação indiscriminada de partidos políticos. Os partidos passaram a constituir em um patrimônio de determinado político. Esse apossar só é possível diante da presença no sistema eleitoral pátrio de "comissões provisórias" que representam o que existe de mais atrasado no sistema político brasileiro.