Candidato com registro pendente e o direito à prática de atos de campanha : uma análise das candidaturas sub judice e seu impacto nas eleições de 2018 com a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva
Analisa a possibilidade de um candidato realizar atos de campanha estando com seu registro de candidatura pendente de análise pelo tribunal eleitoral competente. Analisa, ainda, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2018 requereu seu registro de candidatura perante a Justiça Elei...
| Principais autores: | Comine, Vanessa Ebling, Andrade, Luiz Gustavo de |
|---|---|
| Outros Autores: | Tribunal Superior Eleitoral |
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2020
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-69952020-07-25 Candidato com registro pendente e o direito à prática de atos de campanha : uma análise das candidaturas sub judice e seu impacto nas eleições de 2018 com a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva Comine, Vanessa Ebling Andrade, Luiz Gustavo de Tribunal Superior Eleitoral Eleições Campanha eleitoral Registro de candidato Capacidade eleitoral passiva Elegibilidade Inelegibilidade Legislação eleitoral Candidatura sub judice Silva, Luiz Inácio Lula da, 1945- Analisa a possibilidade de um candidato realizar atos de campanha estando com seu registro de candidatura pendente de análise pelo tribunal eleitoral competente. Analisa, ainda, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2018 requereu seu registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, enquanto cumpria pena por corrupção e lavagem de dinheiro. A análise feita é relevante tendo em vista a situação fática do nosso país, na qual há grande descrença popular em relação aos seus representantes. Ademais, percebe-se que a legislação eleitoral ainda gera muita dúvida e é pouco conhecida. Este estudo esclarece as dúvidas geradas, a problemática e as consequências por trás deste contexto. Demonstrou-se que é possível a realização de campanha eleitoral com registro de candidatura pendente de análise, e que a legislação eleitoral da maneira que está fere o princípio da segurança jurídica que deve ser inerente ao Estado Democrático de Direito. It analyzes the possibility of a candidate to run for office as their candidacy register is still pending. The case of former President Luiz Inácio "Lula", da Silva, who requested his candidacy register in 2018 while serving time in prison for corruption and money laundering is also verified. This analysis is justified by our country's current reality, wherein the population presents general disbelief regarding its representatives. Furthermore, electoral legislation still generates many doubts and is little-known. This study intends to solve the doubts, challenges and consequences behind this context. The results show it is possible to run for office while the candidacy register is pending analysis and that, as is, electoral legislation violates the principle of legal security, which should be inherent to the Democratic State of Law. 2020-07-17T20:47:12Z 2020-07-17T20:47:12Z 2020 Artigo COMINE, Vanessa Ebling; ANDRADE, Luiz Gustavo de. Candidato com registro pendente e o direito à prática de atos de campanha: uma análise das candidaturas sub judice e seu impacto nas eleições de 2018 com a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Paraná Eleitoral: revista brasileira de direito eleitoral e ciência política, Curitiba, v. 9, n. 1, p. 67-95, 2020. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6995 pt_BR Paraná eleitoral : revista brasileira de direito eleitoral e ciência política : vol. 9, n. 1 (2020) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6993 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 29 p. |
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Analisa a possibilidade de um candidato realizar atos de campanha estando com seu registro de candidatura pendente de análise pelo tribunal eleitoral competente. Analisa, ainda, o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que em 2018 requereu seu registro de candidatura perante a Justiça Eleitoral, enquanto cumpria pena por corrupção e lavagem de dinheiro. A análise feita é relevante tendo em vista a situação fática do nosso país, na qual há grande descrença popular em relação aos seus representantes. Ademais, percebe-se que a legislação eleitoral ainda gera muita
dúvida e é pouco conhecida. Este estudo esclarece as dúvidas geradas, a problemática
e as consequências por trás deste contexto. Demonstrou-se que é possível a realização de campanha eleitoral com registro de candidatura pendente de análise, e que a legislação eleitoral da maneira que está fere o princípio da segurança jurídica que deve ser inerente ao Estado Democrático de Direito. |
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