O instituto da prestação de contas de campanha : importância sócio-jurídica e as recentes alterações
Aborda o instituto da prestação de contas, dever dos candidatos e dos partidos, enfatizando que este dever se dá para que possíveis abusos de poder econômico possam ser detectados pela Justiça Eleitoral, evitando que sua influência sobre o eleitor macule a vontade que se pretendia exprimir através d...
Autor principal: | Morais, Marina Almeida |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
2016
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste5:oai:localhost:bdtse-8912019-12-11 O instituto da prestação de contas de campanha : importância sócio-jurídica e as recentes alterações Morais, Marina Almeida Prestação de contas de campanha eleitoral Financiamento Abuso do poder econômico Campanha eleitoral Abuso do poder político Ação de investigação judicial eleitoral Aborda o instituto da prestação de contas, dever dos candidatos e dos partidos, enfatizando que este dever se dá para que possíveis abusos de poder econômico possam ser detectados pela Justiça Eleitoral, evitando que sua influência sobre o eleitor macule a vontade que se pretendia exprimir através do voto. Trata também das novas alterações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tornaram a apreciação das contas pela Justiça Eleitoral ainda mais rígida. 2016-06-21T20:45:23Z 2016-06-21T20:45:23Z 2015 Artigo MORAIS, Marina Almeida. O instituto da prestação de contas de campanha: importância sócio-jurídica e as recentes alterações. Revista Jurídica Verba Legis, Goiânia, p. [1-9], 2015. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/891 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 9 p. |
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Aborda o instituto da prestação de contas, dever dos candidatos e dos partidos, enfatizando que este dever se dá para que possíveis abusos de poder econômico possam ser detectados pela Justiça Eleitoral, evitando que sua influência sobre o eleitor macule a vontade que se pretendia exprimir através do voto. Trata também das novas alterações feitas pelo Tribunal Superior Eleitoral, que tornaram a apreciação das contas pela Justiça Eleitoral ainda mais rígida. |
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