A investigação judicial eleitoral e suas nuances
1. Conceituação e noções gerais. 2. Hipóteses de cabimento. 2.1 Abuso do poder polí- tico. 2.2 Abuso do poder econômico. 2.3 Abuso do poder midiático. 3. Aspectos procedimentais. 4. Sanções. 5. Considerações finais. 6. Referências
| Autor principal: | Vieira, Patrício Jorge Lobo |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2017
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oai:bdjur.stj.jus.br.teste8:oai:localhost:bdtse-29212019-12-13 A investigação judicial eleitoral e suas nuances Vieira, Patrício Jorge Lobo Ação de investigação judicial eleitoral Abuso de poder Eleição Lei complementar Direito eleitoral Brasil Lei da ficha limpa (2010) 1. Conceituação e noções gerais. 2. Hipóteses de cabimento. 2.1 Abuso do poder polí- tico. 2.2 Abuso do poder econômico. 2.3 Abuso do poder midiático. 3. Aspectos procedimentais. 4. Sanções. 5. Considerações finais. 6. Referências A ação de investigação judicial é um dos mais importantes instrumentos processuais postos à disposição dos profissionais do Direito na seara eleitoral, posto que a sua linha de atuação relaciona-se ao combate ao abuso do poder nas eleições, nas suas vertentes econômica, política e midiática. O objetivo do presente estudo é o de realçar os aspectos principais da referida ação eleitoral, traçando considerações no tocante à sua conceituação e hipóteses de cabimento, com nuances especiais volvidas a exemplos ocorrentes nos pleitos eleitorais, adotando-se uma visão fincada na mais abalizada doutrina e nos recentes posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral. O tema também será desenvolvido sob a ótica do rito procedimental da ação de investigação eleitoral, delineando-se situações específicas no respeitante ao processo, meios de prova e em relação ao sancionamento, tanto através de multa, quanto no que se refere à possibilidade de cassação do registro ou diploma, conforme alterações introduzidas na Lei Complementar n.º 64/90, introduzidas pela Lei Complementar n.º 135/2010, a denominada Lei da Ficha Limpa. 2017-04-26T18:35:30Z 2017-04-26T18:35:30Z 2013 Artigo VIEIRA, Patrício Jorge Lobo. A investigação judicial eleitoral e suas nuances. Revista Eleitoral, Natal, v. 27, p. 31-51, 2013. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/2921 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-sa/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-CompartilhaIgual 4.0 Internacional</a>. 11 p. Bom |
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Ação de investigação judicial eleitoral Abuso de poder Eleição Lei complementar Direito eleitoral Brasil Lei da ficha limpa (2010) Vieira, Patrício Jorge Lobo A investigação judicial eleitoral e suas nuances |
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1. Conceituação e noções gerais. 2. Hipóteses de cabimento. 2.1 Abuso do poder polí-
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