As tensões e os diálogos entre os poderes na contemporaneidade - A questão das cotas de gênero no financiamento de campanhas eleitorais

Examina os diálogos interinstitucionais e a zona de tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário, no afã de averiguar os limites da atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas afirmativas. Os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 5617, e do Tribunal Su...

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Principais autores: Banhos, Sérgio Silveira, Banhos, Pedro P. A.
Outros Autores: Tribunal Superior Eleitoral
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2019
Assuntos:
Representação política
Gênero
Mulher
Financiamento
Campanha eleitoral
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.teste8:oai:localhost:bdtse-57712019-12-13 As tensões e os diálogos entre os poderes na contemporaneidade - A questão das cotas de gênero no financiamento de campanhas eleitorais The tensions and dialogues between powers in contemporaneity - The issue of gender quotas in the financing of electoral campaigns Banhos, Sérgio Silveira Banhos, Pedro P. A. Tribunal Superior Eleitoral Representação política Gênero Mulher Financiamento Campanha eleitoral Examina os diálogos interinstitucionais e a zona de tensão entre os Poderes Legislativo e Judiciário, no afã de averiguar os limites da atuação do Poder Judiciário brasileiro na concretização de políticas afirmativas. Os recentes julgados do Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 5617, e do Tribunal Superior Eleitoral, na CTA nº 060025218, servirão como referência para a análise pretendida. Em ambos os casos, restou prestigiado o direito à igualdade de oportunidade e de resultado nos pleitos eleitorais, em razão da adoção de critérios de distribuição do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, em observância aos percentuais mínimos de candidatura por gênero, já previstos na Lei nº 9.504/97. It examines the interinstitutional dialogues and the area of tension between the Legislative and Judiciary powers, in the effort to ascertain the limits of the Brazilian Judiciary's performance in affirmative policies. The recent judgments of the Federal Supreme Court (STF) in ADI No. 5617 and the Superior Electoral Court (TSE) in CTA No. 060025218 will serve as a reference for the analysis intended. In both cases, the right to equality of opportunity and result in electoral campaigns was respected, due to the adoption of criteria for distribution of the Party Fund and the Special Fund for Campaign Financing (FEFC), in compliance with the minimum percentage of candidacy by gender, already provided for in Law No. 9,504 / 97. 2019-07-02T17:46:03Z 2019-07-02T17:46:03Z 2019 Artigo BANHOS, Sérgio Silveira; BANHOS, Pedro P. A. As tensões e os diálogos entre os poderes na contemporaneidade - A questão das cotas de gênero no financiamento de campanhas eleitorais. Revista Eletrônica de Direito Eleitoral e Sistema Político - REDESP, São Paulo, n. 4, p. 1-15, jan./jun. 2019. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5771 pt_BR Revista eletrônica de direito eleitoral e sistema político - REDESP : n. 4 (jan./jun. 2019) http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/5813 <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc-nd/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons - Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional</a>. 15 p.
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Banhos, Sérgio Silveira
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