O ativismo judicial e o judiciário eleitoral : um estudo da atividade legislativa do Tribunal Superior Eleitoral

Observa-se, no Brasil, uma peculiaridade que o coloca numa condição de maior favorecimento à expansão do Poder Judiciário em direção à seara política reservada ao Legislativo, decorrente da existência de uma justiça especializada a Justiça Eleitoral, com atribuição de participar de todas as fases do...

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Main Author: Lima, Sídia Maria Porto
Other Authors: Carvalho, Ernani Rodrigues de
Format: Tese
Language: Português
Published: 2017
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