Crimes eleitorais e controle material da propaganda eleitoral : necessidade e utilidade da criminalização da mentira na política
Propõe um questionamento quanto à legitimidade da criminalização da propaganda eleitoral falsa. Para tanto, analisa o papel das eleições na Democracia e o papel da Justiça Eleitoral, no Brasil, como instituição incumbida de sua organização, realização e regulação. Em seguida, identifica a propaganda...
| Autor principal: | Neisser, Fernando Gaspar |
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| Outros Autores: | Salvador Netto, Alamiro Velludo |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
São Paulo
2018
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