Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro : accountability vertical e qualidade da democracia

Analisa como ocorre a tradução do voto em representação política no sistema proporcional brasileiro, para verificar se o eleitor consegue nesse contexto traduzir sua decisão política em representação e realizar, desse modo, o accountability vertical, indicador da qualidade da democracia. Adotou-se c...

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Autor principal: Santos, Polianna Pereira dos
Outros Autores: Silva, Adriana Campos
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Belo Horizonte 2020
Assuntos:
Voto
Sistema proporcional
Participação política
Democracia
Partido político
Coligação partidária
Accountability
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-66392020-06-03 Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro : accountability vertical e qualidade da democracia Santos, Polianna Pereira dos Silva, Adriana Campos Tribunal Superior Eleitoral Voto Sistema proporcional Participação política Democracia Partido político Coligação partidária Accountability Analisa como ocorre a tradução do voto em representação política no sistema proporcional brasileiro, para verificar se o eleitor consegue nesse contexto traduzir sua decisão política em representação e realizar, desse modo, o accountability vertical, indicador da qualidade da democracia. Adotou-se como marco teórico a compreensão de sociedade democrática de Robert Dahl, a partir da delimitação de cinco critérios mínimos, apontados em sua obra "On Democracy", de 2000. Para tanto, foram considerados as instituições políticas e sua regulamentação legal, especificamente o voto, o sistema proporcional, os partidos políticos e as coligações. Foram analisadas, além da regulamentação legal e interpretação dessas instituições pelos tribunais, as leituras realizadas por eleitores e mandatários, além de estudados os estatutos dos partidos políticos. Posteriormente, comparou-se os arranjos institucionais que promovem a inter-relação de tais instituições no sistema político. Identificou-se que os arranjos institucionais vigentes dificultam e, em alguma medida, inviabilizam essa tradução da decisão do eleitor em representação, em virtude da ausência de transparência do voto no sistema proporcional brasileiro tal como regulamentado. Com essa constatação, foram propostas modificações pontuais ao sistema proporcional brasileiro, destacando-se a importância de desenvolver a cultura política e a confiança nas instituições políticas em um Estado democrático. It analyzes how the vote translates into political representation in Brazil's proportional system, in order to verify if the elector can translate his political decision into representation and exercise, in this manner, vertical accountability, which is an indicator of the quality of democracy. The theoretical framework of this study is Robert Dahl's understanding of a democratic society under five basic criteria, which are pointed out in his book "On Democracy", from the year 2000. In this way, political institutes and their legal regulation, specifically the vote, the proportional system, the political parties and their coalitions, were taken into account. Aside from the legal regulation and the Court's interpretation of these institutes, the perspective of electors and office holders was also analyzed, together with the political parties' statutes. Next, the institutional arrangements which promote the interrelation of these institutes in the political system were compared. It was then identified that the existing institutional arrangements inhibit, and to a certain measure, thwart the translation of the elector's decision into representation, in virtue of the absence of transparency of the vote under the current regulation of Brazil's electoral system. Having established this, punctual modifications to this system were suggested, highlighting the importance of developing the political culture and the trust in political institutions on a democratic State. 2020-05-05T21:11:26Z 2020-05-05T21:11:26Z 2016 2016-07-26 Dissertação SANTOS, Polianna Pereira dos. Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro: accountability vertical e qualidade da democracia. 2016. 345 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Federal de Minas Gerais, Belo Horizonte, 2016. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6639 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 345 f. Belo Horizonte
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