O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política

Analisa a evolução do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio de uma revisão bibliográfica. O modelo de financiamento praticado é crucial para a consecução da reforma política. Mesmo debatido há décadas no Congresso Nacional e alvo de reivindicações populares, o tratamento legislat...

ver mais

Autor principal: Torres, Marcello de Sá Barreto
Outros Autores: Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: Fortaleza 2020
Assuntos:
Fundo Partidário
Reforma política
Campanha eleitoral
Direito eleitoral
Financiamento eleitoral
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-6787
recordtype tse
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trabalhos_academicos:oai:localhost:bdtse-67872020-06-10 O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política Torres, Marcello de Sá Barreto Machado, Raquel Cavalcanti Ramos Tribunal Superior Eleitoral Fundo Partidário Reforma política Campanha eleitoral Direito eleitoral Financiamento eleitoral Analisa a evolução do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio de uma revisão bibliográfica. O modelo de financiamento praticado é crucial para a consecução da reforma política. Mesmo debatido há décadas no Congresso Nacional e alvo de reivindicações populares, o tratamento legislativo do tema pouco evoluiu. O modelo de financiamento adotado atualmente no Brasil é o misto, que engloba fontes públicas e privadas. Os limites de doações e de gastos desses recursos são muito tolerantes à influência do poder econômico. Isso acaba por gerar distorções no processo eleitoral, porquanto deixa de promover a igualdade entre candidatos e entre os próprios eleitores. Tal permissividade propicia o clientelismo e a corrupção, práticas nefastas arraigadas na política nacional. Desse modo, constatam-se falhas na atual regulamentação do financiamento de campanhas, requerendo-se alterações para que entre em harmonia com a reforma política. As mudanças devem reger-se pelas finalidades de instigar e assegurar a participação isonômica dos cidadãos e de promover a lisura das eleições, atenuando a ingerência indiscriminada - portanto nociva - do capital privado nesse processo. Os exemplos de países como Estados Unidos e França servem de referência às mudanças demandadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Assim, conclui-se que um novo modelo de financiamento de campanha, transparente e inclusivo, cria ambiente fecundo para o desenvolvimento da almejada reforma política. It analyzes the evolution of campaign finance in Brazil, through a literature review. The funding model is crucial for the achievement of political reform. Despite being debated for decades in Congress and the subject of popular demands, the legislative treatment of the topic has evolved little. The campaign finance system currently adopted in Brazil encompasses public and private sources. Contribution and campaign expenditure limits are very tolerant to the economic power influence. This ends up generating distortions in the electoral process, since it fails to promote equality between candidates and between voters themselves. Such permissiveness propitiates clientelism and corruption, nefarious practices rooted in national politics. Thereby, flaws in current regulation of campaign finance are shown, requiring changes to be in harmony with political reform. The changes ought to be governed by the purposes of instigating and ensuring the citizens isonomic participation and of promoting fairness in elections, in order to attenuate the indiscriminate - that to say harmful - interference of private capital in the process. The examples of countries like Unites States and France serve as references to the changes demanded by the Brazilian electoral system. Thus, it is concluded that a new model of campaign finance, transparent and inclusive, creates fertile environment for the development of the desired political reform. 2020-06-08T17:42:57Z 2020-06-08T17:42:57Z 2014 TCC/Especialização TORRES, Marcello de Sá Barreto. O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política. 2014. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2014. http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6787 pt_BR <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR"><img alt="Licença Creative Commons" style="border-width:0" src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" /></a><br />Este item está licenciado com uma Licença <a rel="license" href="http://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/deed.pt_BR">Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional</a>. 83 f. Fortaleza
institution TSE
collection TSE
language Português
topic Fundo Partidário
Reforma política
Campanha eleitoral
Direito eleitoral
Financiamento eleitoral
spellingShingle Fundo Partidário
Reforma política
Campanha eleitoral
Direito eleitoral
Financiamento eleitoral
Torres, Marcello de Sá Barreto
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política
description Analisa a evolução do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil, por meio de uma revisão bibliográfica. O modelo de financiamento praticado é crucial para a consecução da reforma política. Mesmo debatido há décadas no Congresso Nacional e alvo de reivindicações populares, o tratamento legislativo do tema pouco evoluiu. O modelo de financiamento adotado atualmente no Brasil é o misto, que engloba fontes públicas e privadas. Os limites de doações e de gastos desses recursos são muito tolerantes à influência do poder econômico. Isso acaba por gerar distorções no processo eleitoral, porquanto deixa de promover a igualdade entre candidatos e entre os próprios eleitores. Tal permissividade propicia o clientelismo e a corrupção, práticas nefastas arraigadas na política nacional. Desse modo, constatam-se falhas na atual regulamentação do financiamento de campanhas, requerendo-se alterações para que entre em harmonia com a reforma política. As mudanças devem reger-se pelas finalidades de instigar e assegurar a participação isonômica dos cidadãos e de promover a lisura das eleições, atenuando a ingerência indiscriminada - portanto nociva - do capital privado nesse processo. Os exemplos de países como Estados Unidos e França servem de referência às mudanças demandadas pelo sistema eleitoral brasileiro. Assim, conclui-se que um novo modelo de financiamento de campanha, transparente e inclusivo, cria ambiente fecundo para o desenvolvimento da almejada reforma política.
author2 Machado, Raquel Cavalcanti Ramos
format TCC/Especialização
author Torres, Marcello de Sá Barreto
title O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política
title_short O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política
title_full O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política
title_fullStr O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política
title_full_unstemmed O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil e as propostas de reforma política
title_sort o financiamento de campanhas eleitorais no brasil e as propostas de reforma política
publisher Fortaleza
publishDate 2020
url http://bibliotecadigital.tse.jus.br/xmlui/handle/bdtse/6787
_version_ 1806195669083357184
score 12,572395

Documentos relacionados