Princípio constitucional do juiz natural e a competência penal da Justiça Eleitoral
Estuda o princípio constitucional do juiz natural (art. 5º, XXXVII e LIII, da CF), direito e garantia humana fundamental, que constitui valor imprescindível do moderno Estado Democrático de Direito. No âmbito de uma perspectiva constitucional, analisa outros princípios constitucionais estritamente i...
| Autor principal: | Moura, Evânio |
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| Outros Autores: | Nucci, Guilherme de Souza |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
São Paulo
2020
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| Assuntos: | |
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