| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00064
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, INCISO III, DA LEI Nº 5.010/66 E DA RESOLUÇÃO Nº 496/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO Nº 530/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, na forma abaixo:
O DOUTOR WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO, EXCELENTÍSSIMO JUIZ FEDERAL TITULAR DO 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, etc...
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 25 de abril de 2016, às 11h00, para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11h00 às 19h00, prolongando-se até o dia 29 de abril de 2016, ficando observado que: I - não se interromperá a distribuição; II - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; III - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso II; IV - não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso II; V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Comuniquem-se à OAB, ao MPF, à Defensoria Pública da União e à AGU.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Nova Iguaçu/RJ, aos 28 dias do mês de março de 2016. Eu, Marcos Alexandre Lisboa, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.
Nova Iguaçu, 28 de março de 2016.
WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO
Juiz Federal Titular
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