| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00062
EDITAL DE INSPEÇÃO
(PRAZO DE 15 DIAS)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 13, III, DA LEI Nº 5.010/66, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530 DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTs. 23 A 33 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO.
A EXCELENTÍSSIMA SENHORA JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER, a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que foi designada INSPEÇÃO ANUAL nos serviços judiciários deste juízo, no período de 16 a 20 de maio de 2016, conforme divulgado no site do TRF-2
( http://www.trf2.jus.br/corregedoria/documentos/inspecoes/inspecoes_calendario.html), ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição de processos;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV do presente edital;
III - não haverá expediente destinado às partes ou procuradores, ficando suspensos os prazos processuais no período acima citado e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado.
VI- não se suspenderá a tramitação relativa à expedição de RPVs e Precatórios.
Nesta oportunidade, desde já ficam convidados a participarem da inspeção os representantes do MPF, da Defensoria Pública, da AGU e da OAB.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ. Eu, Paulo Jorge Lellis Villanova, Diretor de Secretaria, o digitei e conferi.
Petrópolis, 22 de março de 2016.
SIMONE DE FATIMA DINIZ BRETAS
Juíza Federal Titular
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