PORTARIA 196/2016

Dispõe sobre a Suspensão de Prazos Processuais na 4a Vara Federal de São João de Meriti no Período dos Jogos Olímpicos Rio 2016

Autor principal: 4. Vara Federal (São João de Meriti)
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016
Assuntos:
SUSPENSÃO DO PRAZO
OLIMPÍADAS
PRAZO PROCESSUAL
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.trf2an:oai:trf2.jus.br:1000522020-07-22 PORTARIA 196/2016 4. Vara Federal (São João de Meriti) Legislação Seção Judiciária do Rio de Janeiro 2016-04-01T00:00:00Z Português Dispõe sobre a Suspensão de Prazos Processuais na 4a Vara Federal de São João de Meriti no Período dos Jogos Olímpicos Rio 2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº JFRJ-POR-2016/00196 de 28 de março de 2016 Dispõe sobre a Suspensão de Prazos Processuais na 4a Vara Federal de São João de Meriti no Período dos Jogos Olímpicos Rio 2016 A EXCELENTÍSSIMA DOUTORA CLÁUDIA VALÉRIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO , JUÍZA FEDERAL DA 4ª VARA DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2016/00006 de 4 de março de 2016, do E. Tribunal Regional Federal da 2a Região, que define medidas excepcionais para o período das Olimpíadas de 2016; Considerando que o inciso VI do artigo 8º da referida Resolução autoriza ao Juiz determinar a suspensão de prazos processuais; Considerando a proximidade geográfica do Município de São João de Meriti com o Município do Rio de Janeiro e demais locais da realização dos jogos; Considerando os possíveis transtornos aos advogados, partes e auxiliares da Justiça no deslocamento a esta Subseção Judiciária; DETERMINO A SUSPENSÃO dos prazos processuais nas ações em trâmite perante este Juízo da 4a Vara Federal de São João de Meriti, no período de 5 a 22 de agosto de 2016. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO JUÍZA FEDERAL SUSPENSÃO DO PRAZO OLIMPÍADAS PRAZO PROCESSUAL http://www7.trf2.jus.br/sophia_web/index.asp?codigo_sophia=100052
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