| Resumo: |
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO
EDITAL Nº JFRJ-EDT-2016/00074
EDITAL DE INSPEÇÃO ANUAL 1ºJEF-IG (2016)
EDITAL COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA CONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS, NA FORMA E PARA OS FINS DO ARTIGO 13, INCISO III, DA LEI N.º 5.010/1966, DA RESOLUÇÃO 496, DE 13/02/2006, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 530, DE 30/10/2006, AMBAS DO EGRÉGIO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, DOS ARTIGOS 222 a 234 DA CONSOLIDAÇÃO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 2ª REGIÃO, E DO EDITAL JFRJ-EDT-2015/00183 DA DIREÇÃO DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO:
OS EXCELENTÍSSIMOS JUÍZES FEDERAIS DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE NOVA IGUAÇU, DRA. DANIELA PEREIRA MADEIRA e DR. MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES, no uso de suas atribuições, FAZEM SABER a todos quantos o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que foi designado o dia 2.5.16 para início da INSPEÇÃO ANUAL dos serviços judiciários deste Juízo, no período das 11 às 19 horas, prolongando-se até o dia 6.5.2016, ficando observado que:
I - não se interromperá a distribuição;
II - não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso IV;
III - não haverá expediente destinado às partes; serão suspensos os prazos processuais no período acima citado (de 02 a 06 de maio de 2016) e limitar-se-á a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso IV;
IV - os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V - não serão concedidas férias aos servidores lotados na vara, salvo expressa autorização do magistrado;
Nesta oportunidade, desde já, ficam convidados a participarem da inspeção o MPF, a AGU, a PRF2, o INSS, a CEF, a OAB e a DPU.
E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos sete dias do mês de abril do ano de 2016. Eu, Maria Rosângela de Oliveira, Diretora de Secretaria, o digitei e conferi.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Nova Iguaçu, 05 de abril de 2016.
DANIELA PEREIRA MADEIRA
Juíza Federal
MARCOS PAULO SECIOSO DE GÓES
JUIZ SUBSTITUTO
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